O livro "Inconstitucionalidade de Apuração de Crimes pela Polícia Militar", de Julio Cesar de Souza é uma leitura obrigatória para todos aqueles que desejam conhecer mais sobre a Constituição Federal. O autor aborda de forma clara e direta as regras que envolvem as atividades policiais militares, indicando quais são as regras legais que devem ser seguidas. Além disso, Julio Cesar de Souza também descreve como a Constituição Federal aborda a apuração de crimes por meio da Polícia Militar.
O livro trata de temas importantes, como as responsabilidades do Estado, a garantia de direitos fundamentais, os princípios da legalidade e da proporcionalidade, bem como as ações de prevenção e repressão de crimes. O autor também discute o papel dos grupos não estatais, a legalidade das prisões, a prática da tortura e o uso da força. Além disso, discutem-se as responsabilidades dos agentes de direito envolvidos na persecução criminal.
Em suma, recomendo o livro "Inconstitucionalidade de Apuração de Crimes pela Polícia Militar", de Julio Cesar de Souza, porque oferece um estudo aprofundado sobre o tema e aborda questões complexas de forma clara e concisa. O autor consegue apresentar os temas da forma mais clara possível, o que facilita a compreensão dos leitores. É um ótimo livro para quem deseja conhecer mais sobre a Constituição Federal e a regulamentação das atividades policiais.
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A presente pesquisa científica tem por escopo ratificar a ordem constitucional acerca da função do Estado no que tange à Segurança Pública. O controle de constitucionalidade está ligado diretamente à supremacia da Carta Magna sobre todo ordenamento jurídico restante. Existe uma divisão de funções delegadas a várias corporações, as quais devem ater se às suas atribuições para uma prestação de serviço eficiente e adequada e ainda pretende demonstrar a ausência de competência legal em relação às Polícias Militares, no que tange à apuração de infrações penais comuns.
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