Eu recomendo o livro "Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: A Proteção Jurídica Coletiva do Direito Alemão para o Direito Brasileiro" de F.M.Moraes. O livro oferece uma abordagem completa da proteção legal coletiva no direito brasileiro. O autor detalha o processo de aplicação de um processo de litígio brasileiro com base no Código de Processo Civil brasileiro e suas normas aplicáveis. Ele também explica como as leis brasileiras se relacionam com a legislação alemã, que é usada como modelo para a proteção jurídica coletiva no Brasil. O livro oferece uma perspectiva pormenorizada de como a lei brasileira trata de questões específicas, como ações coletivas, ações judiciais, procedimentos judiciais e processos judiciais. Ele também oferece informações sobre as limitações legais, a responsabilidade civil e as questões relacionadas à responsabilidade por danos. O autor aborda de forma aprofundada os princípios do direito alemão que regem a proteção legal coletiva, o que o torna um material essencial para todos aqueles interessados em aplicar o direito brasileiro a situações coletivas. Recomendo este livro a todos aqueles interessados no direito brasileiro e suas relações com a lei alemã.
O livro também oferece informações sobre as limitações legais, a responsabilidade civil e as questões relacionadas à responsabilidade por danos. O autor aborda as limitações da lei brasileira em relação aos direitos individuais, bem como os direitos coletivos previstos pela lei alemã. O autor oferece, ainda, uma visão geral de como a lei alemã pode ser aplicada na proteção jurídica coletiva no direito brasileiro. O livro é útil para aqueles que desejam se especializar na área, pois fornece informações detalhadas sobre o direito alemão, bem como os princípios que regem o direito brasileiro. Recomendo este livro a todos aqueles interessados em se tornar especialistas na área de proteção jurídica coletiva.
É importante destacar que o livro tem um tom altamente acadêmico, mas que é ainda assim de fácil compreensão. O autor explica as informações de maneira clara e concisa, e apresenta exemplos práticos para ajudar o leitor a entender melhor os tópicos abordados. O livro também fornece recursos úteis, como listas, tabelas e ilustrações, que ajudam a explicar as informações fornecidas. Além disso, o autor fornece uma análise detalhada de casos reais, para que o leitor possa compreender melhor a aplicação prática das leis brasileiras. Portanto, recomendo este livro a todos aqueles interessados em proteção jurídica coletiva no direito brasileiro.
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No presente trabalho trata-se do instituto do incidente de resolução de demandas repetitivas, previsto no Projeto de Novo Código de Processo Civil, a partir de uma análise de direito comparado com o direito alemão, onde o instituto tem sua origem. O objetivo do trabalho é encontrar, nas similaridades e dissimilaridades existentes entre os sistemas jurídicos brasileiro e alemão, soluções teóricas e práticas para a compreensão do incidente de resolução de demandas repetitivas. Na primeira parte, analisam-se a finalidade dos processos coletivos e seu conceito, ressaltando as diferenças para com os diversos institutos do processo individual e oferecendo uma visão geral dos institutos de proteção jurídica coletiva dos dois ordenamentos. Na segunda parte, abordam-se os regimes legais específicos do procedimento modelo (Musterverfahren), no direito alemão, e dos processos coletivos para domínio das demandas em massa no sistema do Projeto de Novo Código de Processo Civil, com enfoque no incidente de resolução de demandas repetitivas. Por fim, toma-se um posicionamento quanto à introdução desse instituto no direito brasileiro.
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Autor: F. M. MORAES
