Eu recomendo o livro "Incidência do ICMS nas Operações de Importação", escrito pelo Dr. Luciano Garcia Miguel. É uma obra abrangente e bem documentada sobre o tema, que cobre tanto as bases conceituais das operações de importação, quanto os aspectos técnicos e práticos da incidência de ICMS. Destaca-se por tratar de maneira clara e precisa os conceitos fundamentais que regem a incidência de ICMS nas operações de importação, bem como expor as mudanças ocorridas ao longo dos anos. Apresenta também as regras aplicáveis aos produtos importados, incluindo sua classificação fiscal, a definição de seu valor aduaneiro, a determinação da base de cálculo e a hipótese de incidência.
O livro aborda ainda os diversos tipos de operações de importação, como aquisições diretas do exterior, operações de compra e venda e operações de depósito aduaneiro, além de contemplar as possibilidades de isenção e imunidade do ICMS. Traz ainda uma análise detalhada das disposições legais e regulamentares vigentes, além de disciplinar os regimes especiais de tributação para casos específicos.
Com uma linguagem objetiva, este livro possui um conteúdo de ótima qualidade, que abrange todos os aspectos relativos à incidência do ICMS nas operações de importação. Ele oferece uma abordagem sistemática sobre o assunto, tornando-se um recurso de grande valor para contadores, advogados e demais profissionais envolvidos com as operações de importação. Por isso, recomendo o livro "Incidência do ICMS nas Operações de Importação" à todos aqueles interessados em conhecer de forma profunda as regras e princípios que regem a incidência de ICMS nas operações de importação.
A obra oferece interessante e sugestivo acréscimo à doutrina sobre o ICMS, imposto que tem inevitáveis repercussões sociais, políticas e econômicas no Brasil. O livro examina o ICMS desde sua concepção no altiplano constitucional, passando pelas leis complementares e resoluções do Senado; pelos atos expedidos pelo Confaz e pelas legislações internas dos Estados e do Distrito Federal; para chegar à incidência do ICMS nas operações de importação (detalhando os critérios do antecedente e do consequente da regra-matriz de incidência do ICMS-importação) e tratar, ao final, dos benefícios fiscais e da “guerra fiscal” do ICMS nas operações de importação
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