Eu recomendo o livro "Inaplicabilidade da Teoria da Reserva do Possível no Direito à Saúde: Impactos na Ordem Jurídica Brasileira" de Rui Licinio Filho. Neste livro, o autor analisa a questão da inaplicabilidade da Teoria da Reserva do Possível no direito à saúde e seus impactos na ordem jurídica brasileira. Ele aborda de forma detalhada esta questão e apresenta uma análise jurídica que abrange diferentes aspectos da legislação brasileira, desde a Constituição Federal até as leis específicas de saúde. Os principais tópicos abordados são a necessidade de uma abordagem direta à saúde; os princípios que norteiam a Constituição Federal; e as condições diferentes para a aplicação da Teoria da Reserva do Possível.
Além disso, o livro também aborda aspectos como a responsabilidade do Estado na promoção e proteção da saúde, a importância da atenção primária, as questões relacionadas às doenças crônicas, a defesa dos direitos humanos, e a importância da adoção de medidas que possam contribuir para a melhoria da saúde pública. O livro, portanto, não só oferece uma análise jurídica profunda e detalhada, mas também traz à tona importantes questões que precisam ser consideradas ao pensarmos em saúde, principalmente no que diz respeito à responsabilidade do Estado na promoção e proteção da saúde.
Tendo em vista a relevância e profundidade dos temas abordados, recomendo fortemente a leitura deste livro para qualquer pessoa interessada em tópicos relacionados ao direito à saúde e seus impactos na ordem jurídica brasileira. Com certeza, este livro pode contribuir para a compreensão ampliada deste importante assunto e, consequentemente, para o desenvolvimento de debates de interesse público na área da saúde.
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O conflito existente entre mínimo existencial e reserva do possível é um dos temas mais controversos tratados pelo Direito Constitucional Sanitário.Este tema é extremamente complicado de ser estudado devido às ideias preconcebidas oriundas das paixões que ele desperta. Isso acaba vinculando-o a um forte viés ideológico, impedindo sua análise sob um enfoque claro e preciso.Partindo de uma análise tanto no aspecto liberal quanto social, e levando em conta o fato de que a concretização de direitos implica em custos por parte do Estado, esta obra, fazendo uso da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy, consegue não só enfrentar a questão como aplicá-la nas questões que envolvem o acesso à saúde.Desta forma, a utilização equivocada da teoria da reserva do possível em nosso país entrou em contradição com nosso ordenamento jurídico, uma vez que os direitos sociais, incluindo o direito à saúde, além de serem cláusulas pétreas, fazem parte do mínimo existencial. Isso acarreta uma forte redução da discricionariedade por parte da administração pública, que é justamente o ponto chave deste estudo.Este livro não pretende esgotar o tema, e sim indicar um novo caminho, tanto para os estudiosos quanto para a comunidade jurídica, visando enriquecer os debates a respeito do assunto aqui tratado.
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Autor: Rui Licinio Filho
