Eu recomendo o livro "Inadmissibilidade das provas obtidas mediante ofensa à integridade física e moral da pessoa: uma visão luso-brasileira sobre provas ilícitas" de Luis Carlos Simionato Junior. É um livro essencial para quem estuda direito processual penal. Ele aborda a temática das provas ilícitas e sua relação com a integridade física e moral da pessoa. O livro fornece contexto histórico, tendo em vista as diferentes posições que existem nas legislações luso-brasileiras. Ele aborda ainda outros temas relevantes, como as principais correntes teóricas da inadmissibilidade e a distinção entre provas ilícitas e atos ilícitos.
O livro também trata de outros temas relevantes, como a liberdade de expressão, a violação do direito à intimidade, o delito de suborno e a construção de provas obtidas mediante tortura ou outras práticas ilegais. O autor demonstra domínio sobre o assunto, o que o torna especialmente útil para quem estuda o tema. Além disso, o livro é bem escrito e organizado, tornando-o fácil de ler e entender.
Em suma, recomendo o livro "Inadmissibilidade das provas obtidas mediante ofensa à integridade física e moral da pessoa: uma visão luso-brasileira sobre provas ilícitas" de Luis Carlos Simionato Junior para aqueles que estudam direito processual penal. É um livro útil, contém informações importantes e demonstra domínio sobre o assunto. Além disso, o livro é bem escrito e organizado, tornando-o fácil de ler e entender.
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O tema de provas ilícitas, além de atual e contemporâneo, clama por um desfecho democrático. O presente livro aborda assuntos e traz à tona não somente sugestões de ofensas físicas e morais contra o acusado, mas também os contornos destas ofensas. A sociedade moderna não permite mais que provas sejam obtidas mediante quaisquer ofensas, sejam quais forem, e pior, que o Poder Judiciário as acate sem qualquer remorso. O objetivo desta obra é expor historiograficamente a luta desenfreada contra as provas ilícitas e proibidas. Expor que provas dantes obtidas mediante tortura, coação, ofensas à integridade vêm desde muitos anos afligindo vítimas e processos. A leitura é interessante porque desbrava caminhos que a humanidade e o Direito não suportavam mais, desde os gregos e romanos, sociedades germânicas, o que ocorria no Século XII, tribunais eclesiásticos, a terrível inquisição, o antigo regime, e o pior, a legalidade da tortura como instrumento legítimo para produção e aceitação como prova. Uma guinada iluminista pós-revolução francesa em prol da dignidade da pessoa humana, todos juntos contra a tortura, a coação, as ofensas contra a integridade física e oral, ameaças, hipnotismo, narcoanálise, detector de mentiras, diversos meios enganadores e promessas de vantagens inadmissíveis, bem como a administração de meios de qualquer natureza, como a perturbação, por qualquer meio, da capacidade de memória ou avaliação, e finalmente os meios cruéis, todos instrumentos para produção de provas. A obra caminha detalhadamente sobre as sete teorias alemãs concernentes à proibição valorativa de prova obtida mediante ofensas à integridade física e moral da pessoa. Teoria da Esfera Jurídica. Teoria dos Três Graus. Teoria da Ponderação. Teoria da Gravidade. Teoria do Fim de Proteção da Norma. Teoria dos Processos Hipotéticos de Investigação e finalmente a Teoria da Prioridade da Renovação da Prova. Já ao final, a obra discorre sobre a vedação constitucional de valoração de provas obtidas por este extenso rol de ameaças à integridade física e moral das pessoas, cujos elementos são os mais variados possíveis, tudo para preservar a autonomia de um indivíduo dentro de um estado fracassado na persecução penal por meios lícitos e legítimos.
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