Eu recomendo o livro Imunidade Tributária de Alexandre Santos Sampaio. É uma obra fundamental para qualquer estudante ou profissional do direito tributário. O livro aborda com profundidade e clareza os princípios constitucionais e legais que regem o tema da imunidade tributária e a sua aplicação prática.
O autor, Alexandre Santos Sampaio, aborda com clareza os diversos temas relacionados com a imunidade tributária, tais como os princípios da legalidade tributária, da igualdade tributária, da generalidade tributária, da capacidade contributiva e outros. Além disso, o livro esclarece os diferentes tipos de imunidades tributárias e sua evolução no Brasil.
O livro também dá detalhes sobre a análise da validade jurídica das imunidades tributárias, bem como sobre as possibilidades de extinção ou exclusão das imunidades. Além disso, o livro explica as consequências práticas da concessão ou perda de imunidade tributária.
Outra vantagem deste livro é que ele também aborda as principais discussões jurídicas envolvendo a imunidade tributária, incluindo a análise do princípio da isonomia, a discussão sobre a não-incidência de tributos no exterior, a discussão sobre a não-incidência de ICMS sobre determinados bens e serviços, entre outros.
Em suma, Imunidade Tributária é um livro indispensável para quem deseja se aprofundar no tema da imunidade tributária. O autor consegue explicar de forma clara e objetiva os diversos temas abordados, fazendo com que o leitor possa compreender facilmente os princípios envolvidos. Recomendo à todos!
Neste livro será posta a questão da imunidade tributária das entidades de assistência social e de eventuais limitações impostas pela legislação ordinária ao seu pleno exercício. É uma questão que vem sofrendo debate jurisprudencial e doutrinário, havendo, inclusive, ação direta de inconstitucionalidade. Verifica-se, portanto, a relevância jurídica do tema que se pretende tratar nos capítulos adiante. Para o bom desenvolvimento do presente trabalho faz-se necessário traçar, ainda que um esboço, conceitos basilares do direito tributário tais como: o conceito de tributo e de imunidade tributária; o histórico da imunidade tributária; a hierarquia jurídica existente no ordenamento pátrio, com a Constituição Federal – CF no seu ápice irradiando os vetores para as normas inferiores; as formas existentes de desoneração tributária e suas nuances; a definição de entidade de assistência social e a dicotomia existente entre a inexistência de finalidade lucrativa e gratuidade; os requisitos para o exercício da imunidade tributária; as possibilidades de suspensão do benefício fiscal em comento; o direcionamento dos recursos captados pela entidade; os mecanismos existentes para a proteção da imunidade.
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