A obra "Improbidade Administrativa - Temas Atuais e Controvertidos" de Mauro Campbell Marques é uma excelente leitura para quem deseja conhecer as peculiaridades dessa área do Direito. Além da abordagem técnica, o autor consegue transpor de forma clara e objetiva o conteúdo, tornando-a acessível para qualquer leitor.
O livro trata de temas relacionados à improbidade administrativa, como a ética no exercício das funções públicas, o entendimento jurídico a respeito do crime de enriquecimento ilícito e as punições cabíveis para os agentes públicos envolvidos. O autor apresenta sua leitura de forma muito didática e, ao mesmo tempo, conta com um rico conteúdo teórico que se alinha com as decisões mais recentes dos tribunais brasileiros.
Os temas abordados são objetos de interesse para diversas áreas do Direito. A obra é adequada tanto para advogados, quanto para estudantes de Direito e para aqueles que desejam se aprofundar nos assuntos relacionados à improbidade administrativa.
Como forma de contribuir para a qualificação dos profissionais e estudantes da área, recomendo a leitura da obra "Improbidade Administrativa - Temas Atuais e Controvertidos" de Mauro Campbell Marques. Com certeza, ela será útil para quem deseja conhecer melhor as peculiaridades desse interessante ramo do Direito.
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A Lei de Improbidade Administrativa – Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992 – entrou em vigor há quase vinte cinco anos. Desde então, tem suscitado debates na comunidade jurídica acerca de sua aplicação, bem como de seu alcance, em razão da complexidade que envolve o exercício da função pública.Esta obra propõe reflexões relevantes sobre o tema, com base em recentes orientações doutrinárias e jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Os artigos foram elaborados por Ministros dos Tribunais Superiores, pelo Procurador-Geral da República, por Desembargadores Federais, Membros do Ministério Público, Advogados e Estudiosos, que possuem significativa vivência profissional nas diferentes esferas de aplicabilidade da norma sancionadora. A abordagem interdisciplinar proporciona, dessa forma, variados pontos de vista sobre os assuntos selecionados e fornece ao leitor uma análise ampla e crítica no que concerne à incidência do diploma legal. Foram consideradas, ademais, as novidades introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2015, tendo como linha condutora a conjugação de questões atuais de direito material e processual controvertidas no âmbito do STF e do STJ.Por fim, o presente trabalho – destinado aos operadores do direito e ao meio acadêmico – almeja contribuir para fomentar discussões e, sobretudo, para consolidar estudos sobre a Lei de Improbidade Administrativa, importante instrumento de controle da (e para a) Administração Pública e de promoção da ética na gestão da coisa pública.Leia mais
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