Recomendo o livro "Improbidade Administrativa – Temas Atuais e Controvertidos" de Mauro Campbell Marques. Esta obra apresenta uma visão atualizada e abrangente dos temas relacionados à improbidade administrativa. É escrito em linguagem simples e clara, e é uma ótima introdução às áreas de direito relacionadas à improbidade administrativa.
O livro divide-se em três partes principais. Na primeira parte, são abordados os princípios básicos da improbidade administrativa. São discutidos os conceitos básicos, como as características da improbidade administrativa, as formas de punição, os tipos de sanções e os deveres dos administradores. Além disso, são discutidas questões relacionadas à responsabilização penal e civil dos agentes públicos.
Na segunda parte, o autor trata de temas mais complexos, como a responsabilidade dos administradores em casos de violação de deveres dos agentes públicos, os requisitos para configurar a responsabilidade dos administradores, as medidas para prevenir a improbidade administrativa e as hipóteses de isenção de responsabilidade.
A terceira parte do livro é dedicada às decisões jurisprudenciais que ilustram a aplicação de alguns dos conceitos e princípios tratados no livro. São analisadas decisões de tribunais de todo o Brasil, bem como de instâncias internacionais.
Com esta obra, os leitores terão uma compreensão mais profunda dos principais temas relacionados à improbidade administrativa, bem como da aplicação desses princípios na prática. Portanto, recomendo fortemente este livro para todos aqueles interessados no assunto.
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A Lei de Improbidade Administrativa – Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992 – entrou em vigor há quase vinte cinco anos. Desde então, tem suscitado debates na comunidade jurídica acerca de sua aplicação, bem como de seu alcance, em razão da complexidade que envolve o exercício da função pública. Esta obra propõe reflexões relevantes sobre o tema, com base em recentes orientações doutrinárias e jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Os artigos foram elaborados por Ministros dos Tribunais Superiores, pelo Procurador-Geral da República, por Desembargadores Federais, Membros do Ministério Público, Advogados e Estudiosos, que possuem significativa vivência profissional nas diferentes esferas de aplicabilidade da norma sancionadora. A abordagem interdisciplinar proporciona, dessa forma, variados pontos de vista sobre os assuntos selecionados e fornece ao leitor uma análise ampla e crítica no que concerne à incidência do diploma legal. Foram consideradas, ademais, as novidades introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2015, tendo como linha condutora a conjugação de questões atuais de direito material e processual controvertidas no âmbito do STF e do STJ. Por fim, o presente trabalho – destinado aos operadores do direito e ao meio acadêmico – almeja contribuir para fomentar discussões e, sobretudo, para consolidar estudos sobre a Lei de Improbidade Administrativa, importante instrumento de controle da (e para a) Administração Pública e de promoção da ética na gestão da coisa pública.
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