Eu recomendo o livro "Improbidade Administrativa: Prescrição e outros prazos extintivos" de José dos Santos Carvalho Filho para aqueles que desejam obter um entendimento aprofundado sobre a disciplina de direito público, principalmente a improbidade administrativa. O livro oferece uma análise profunda das normas relativas à prescrição e outros prazos extintivos, tópicos importantes para aqueles que trabalham na área. A obra é escrita de forma clara e abrangente, sendo ideal para aqueles que querem entender os princípios da prescrição e outros prazos extintivos dentro do contexto da improbidade administrativa.
O livro aborda de forma detalhada os diferentes tipos de prescrição, incluindo as prescrições civis, administrativas, tributárias e penais. Além disso, aborda os aspectos gerais da prescrição, como a natureza jurídica, os principais requisitos e os efeitos da prescrição. O autor também discute os diferentes tipos de prazos extintivos, como a decadência, a prescrição e a caducidade. Os temas são tratados com base em doutrina e decisões jurisprudenciais, proporcionando ao leitor uma visão completa e atualizada do assunto.
Em suma, este livro oferece ao leitor uma visão detalhada e atualizada dos princípios da prescrição e outros prazos extintivos e sua aplicação à improbidade administrativa. É um trabalho abrangente e bem escrito que fornece ao leitor a compreensão necessária para entender esses tópicos de maneira prática.
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Um importante instrumento para a Administração Pública. Improbidade Administrativa — Prescrição e Outros Prazos Extintivos traz tema de grande aplicação prática que inclui pessoas estatais, pessoas privadas, agentes públicos e terceiros a eles associados.
A ação de improbidade administrativa é o mais poderoso mecanismo de combate aos atos de improbidade cometidos contra a Administração Pública. Na luta travada contra os ímprobos, sobrepõe-se o interesse público de proteção ao patrimônio do Estado e da própria coletividade. Nesse conflito, sobressai o papel do Ministério Público, o legitimado responsável pelo maior número de ações ajuizadas.
O estudo da prescrição e de outros prazos extintivos relacionados à improbidade administrativa visa evitar o enfraquecimento de direitos, poderes e faculdades atribuídos àqueles que têm a responsabilidade do enfrentamento, e sua consumação culmina em várias situações de impunidade, com enorme gravame para os valores morais e éticos da sociedade.
Com grande utilidade para os operadores do Direito em geral, como magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores e advogados públicos, integrantes das corporações policiais, agentes públicos, advogados da iniciativa privada, estudantes e todos os profissionais da área jurídica.
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