Eu recomendo muito o livro "Improbidade Administrativa" de Pedro Roberto Decomain. Este livro aborda profundamente o tema da improbidade administrativa, proporcionando uma análise multidisciplinar sobre o assunto.
O livro trata de forma muito clara e objetiva diferentes aspectos da improbidade administrativa, incluindo a história da responsabilização das pessoas por esta prática, as principais regras de punição, as conduta ética relacionadas, além das consequências deste tipo de irregularidade.
Essas discussões são apresentadas de forma muito acessível, tornando este livro uma leitura interessante e útil para todos que desejam obter uma compreensão mais profunda sobre a improbidade administrativa.
O livro também fornece alguns exemplos interessantes de casos de improbidade administrativa e oferece ideias práticas para prevenir e punir essa prática. Estes exemplos também ajudam a ilustrar como as leis de improbidade administrativa podem ser aplicadas em diferentes contextos.
Eu recomendo fortemente o livro "Improbidade Administrativa" de Pedro Roberto Decomain para aqueles que querem saber mais sobre o tema. É uma excelente ferramenta para quem deseja compreender como a lei de improbidade administrativa afeta o funcionamento de governos e organizações.
A leitura deste livro também pode ajudar aqueles interessados em prevenir e punir casos de improbidade administrativa. Ele oferece entendimentos teóricos e práticos sobre o tema da improbidade administrativa, tornando-se uma importante fonte de informação para aqueles que desejam adquirir conhecimentos sobre a lei de improbidade administrativa.
1 – Atos de Improbidade Administrativa: Breve Histórico no Brasil e Previsão Constitucional da sua Punição. 2 – A Lei n. 8.429 de 2 de Junho de 1992 Conhecida como Lei de Improbidade Administrativa: Aspectos Gerais. 3 – Atos de Improbidade Administrativa que importam Enriquecimento Ilícito – art. 9º da Lei n. 8.429/92. 4 – Atos de Improbidade Administrativa que causam Prejuízo ao Erário – art. 10 da Lei n. 8.429/92. 5 – Atos de Improbidade Administrativa que violam Princípios da Administração – art. 11 da Lei n. 8.429/92. 6 – Improbidade Administrativa e Condutas Vedadas a Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais: Lei n. 9.504/97 (Lei das Eleições) art. 73 caput e parágrafo 5º. 7 – Atos de improbidade administrativa previstos no Estatuto da Cidade Lei n. 10.257/01 art. 52. 8 – As sanções aplicáveis aos autores de atos de improbidade administrativa e aos respectivos beneficiários diretos ou indiretos. 9 – Apuração administrativa e judicial de atos de improbidade administrativa. 10 – A Execução da Sentença Condenatória. 11 – A Prescrição.
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