Eu gostaria de recomendar o livro "IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: Análise da Lei 8.429/92 à luz da doutrina e da jurisprudência", de Tiago do Carmo Martins, para todos os profissionais do Direito interessados em temas relacionados à improbidade administrativa. O livro apresenta uma abordagem doutrinária e jurisprudencial sobre o tema, o que torna a leitura extremamente informativa e relevante.
O autor desenvolveu uma análise interessante e abrangente da matéria, desde a origem da figura da improbidade administrativa até as principais regras do procedimento administrativo disciplinar. Ao longo do livro, o autor traz algumas discussões acerca de questões relevantes, tais como a aplicabilidade da responsabilidade objetiva à improbidade administrativa, a possibilidade de caracterização da fraude contra credores, entre outras.
É importante destacar ainda que o autor não se limita ao estudo da legislação brasileira, mas também realiza uma análise comparativa com normas e decisões judiciais de outros países, o que contribui para a formação de uma visão ainda maior sobre o tema. Além disso, o livro conta com um amplo repertório jurisprudencial do Tribunal de Contas da União, dos Tribunais Regionais Federais e do Superior Tribunal de Justiça.
No geral, o livro é uma ótima referência para quem deseja conhecer e se aprofundar na temática da improbidade administrativa. Por fim, eu recomendo a leitura deste livro a todos os interessados neste tema.
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Prefácio: Mauro Campbell Marques - Ministro do Superior Tribunal de JustiçaA Lei de Improbidade Administrativa é instrumento essencial para enfrentar a corrupção e a desonestidade no setor público.Inserida na esfera civil de responsabilização, constitui importante pilar do Microssistema Anticorrupção e dialoga intensamente com outros estatutos, inclusive de índole penal, pois é expressão do poder punitivo estatal em sentido amplo (Direito Sancionador).Deste modo, sua aplicação requer não apenas amplo domínio do texto legal, mas também de entendimentos consolidados pelos Tribunais e das relações da norma com outras áreas do Direito.Nesta obra, busca-se investigar, tendo em mente tal complexidade, os elementos constitutivos da improbidade, suas consequências e os mecanismos processuais através dos quais a persecução das ofensas se opera, primando-se pela objetividade da abordagem, com vistas a ser meio de auxílio seguro a profissionais do Direito que atuem no tema, bem como aos que se preparam para concursos nas carreiras jurídicas.Leia mais
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