Eu recomendo o livro Improbidade Administrativa Ambiental: de acordo com as Leis 8.429/1992 e 14.230/2021, de Marcelo Luiz Coelho Cardoso, para todos aqueles que desejam entender melhor os princípios básicos sobre a responsabilidade ambiental administrativa. Ele se concentra na Lei 8.429/1992 e na Lei 14.230/2021, que definem os princípios básicos da responsabilidade ambiental administrativa. O autor fornece uma discussão detalhada sobre a história destas duas leis, suas principais disposições e aplicações práticas. Ele também discute as principais conclusões e recomendações que emergem destas leis, o que o torna um importante trabalho de pesquisa. O livro ainda apresenta inúmeros exemplos de casos de aplicação destas leis, o que ilustra bem o alcance das normas ambientais. O livro também fornece informações sobre as principais responsabilidades, sanções e procedimentos administrativos que podem ser aplicados para prevenir e punir os responsáveis por irregularidades ambientais. É um excelente recurso para aqueles que trabalham com responsabilidade ambiental administrativa.
Eu recomendo este livro aos profissionais da área de direito ambiental, mas também aos gestores públicos e privados, jornalistas e ativistas ambientais. O livro é extremamente abrangente e oferece uma quantidade significativa de informações práticas para aqueles que lutam pela proteção do meio ambiente. O autor também fornece orientações sobre como abordar os problemas de responsabilidade ambiental administrativa e fornece informações detalhadas sobre quais sanções podem ser aplicadas. Além disso, o livro inclui referências para outras fontes de informação, o que torna mais fácil para aqueles que desejam se aprofundar na questão da responsabilidade ambiental administrativa.
Em suma, este livro é uma ótima leitura para aqueles que querem se manter atualizados sobre a responsabilidade ambiental administrativa. É uma leitura obrigatória para aqueles que trabalham com direito ambiental, mas também é uma ótima fonte de informação para aqueles que querem descobrir mais sobre a responsabilidade ambiental administrativa. Eu recomendo que todos aqueles que estão interessados na proteção do meio ambiente leiam este livro. É um livro essencial para aqueles que querem entender como as leis do meio ambiente são aplicadas.
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"Apesar de a Constituição brasileira louvar esses dois valores [probidade e meio ambiente] e conter normas (princípios, regras, diretrizes) para sua tutela, a história – recente ou pretérita – demonstra a acre realidade de sua constante e frequente violação, agravada por nichos de impunidade cujas justificativas são as mais variadas possíveis.Daí porque é extremamente conveniente e oportuna para a literatura jurídica, com todas as potencialidades que ela oferece, uma obra destinada exatamente ao exame da grave e sensível dilapidação do patrimônio ambiental agravada pela incidência da improbidade administrativa. Não se está falando de meras ilegalidades ou simples irregularidades, senão de situações em que o meio ambiente é desfavoravelmente atingido pela ação ou omissão de agentes públicos em prol de interesses próprios ou alheios, baseadas na ruptura com o dever de probidade – o que pode acontecer, em tese, em qualquer das espécies de improbidade descritas na Lei n. 8.429, de 02 de junho de 1992."(trecho do prefácio, por Wallace Paiva Martins Júnior)Leia mais
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