Recomendo fortemente o livro "Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor: Aspectos Gerais e Controversos" de Jean Fernandez. O livro aborda com profundidade as questões envolvendo o imposto sobre a propriedade de veículos automotores, tais como seu enquadramento legal, a sua incidência, a cobrança e a fiscalização, bem como os embates doutrinários existentes.
O autor, Jean Fernandez, apresenta uma análise detalhada e abrangente sobre as principais controvérsias existentes quanto à aplicação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores, de forma clara e objetiva. Além disso, traz diversos casos práticos, exemplos de aplicação da legislação, bem como direcionamentos para a resolução de conflitos judiciais.
O livro também aborda temas relevantes relacionados ao processo de arrecadação, controle da arrecadação e cobrança de tributos, bem como as ações judiciais possíveis para a defesa dos direitos do contribuinte. O autor também aborda algumas questões relacionadas à desoneração tributária, bem como as consequências da desoneração para o contribuinte.
Em suma, o livro "Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor: Aspectos Gerais e Controversos" de Jean Fernandez é uma excelente leitura sobre o assunto. Ele aborda as principais questões relacionadas ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores, desde o seu enquadramento legal, até a sua cobrança, a fiscalização e as consequências judiciais. Assim, trata-se de uma obra indispensável para quem trabalha com direito tributário e também para quem gostaria de se aprofundar no assunto.
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O presente trabalho pretende estudar o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor e os seus aspectos gerais e controversos, de acordo com a legislação tributária brasileira. Trata-se de um imposto de competência Estadual e, por isso, analisa-se a necessidade de Lei Complementar para a sua instituição e também a sua constitucionalidade para o fim de aplicá-lo a embarcações e aeronaves.
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Autor: Jean Fernandez
