Eu recomendo o livro "Impenhorabilidade do bem de família" de Rita Vasconcelos. Trata-se de um texto voltado aos profissionais do direito, que buscam um profundo conhecimento sobre o tema da impenhorabilidade. Esta obra é dividida em três partes: parte I trata sobre os principais conceitos da impenhorabilidade, parte II discute a impenhorabilidade nas suas formas especiais e parte III aborda a impenhorabilidade como direito fundamental. A obra trata dos principais pontos de vista jurídicos e das principais decisões do Supremo Tribunal Federal, bem como das principais doutrinas e posições doutrinárias. Também trata sobre a evolução do tema e as manifestações legislativas acerca do assunto, além de debates sobre a impenhorabilidade como um direito fundamental e as implicações para todos os envolvidos. Como Rita Vasconcelos é uma das principais especialistas do direito de família no Brasil, ela nos fornece uma visão ampla e atualizada do tema, bem como profundo conhecimento jurídico. Esta é uma obra essencial para aqueles que desejam se especializar no direito de família, pois trata do tema da impenhorabilidade da forma mais profunda e abrangente. Recomendo fortemente a leitura deste livro, pois proporcionará aos leitores uma grande clareza em relação ao tema da impenhorabilidade e aplicação de suas principais regras.
A obra é sobre tema híbrido. Para analisar a impenhorabilidade legal do bem de família, primeiro se trata da execução por quantia certa, da responsabilidade patrimonial do devedor e suas limitações e, então, examinam-se as disposições da Lei 8.009/1990, artigo por artigo. Além de trazer novas referências doutrinárias, nesta segunda edição foram levadas em conta as reformas legislativas que alteraram o CPC de 1973, sobre o tema da impenhorabilidade, e as novas regras do CPC de 2015 que de algum modo se relacionam com a proteção legal do bem de família. Fez-se, também, uma profunda revisão na jurisprudência citada na primeira edição, trazendo-se a orientação atual sobre os assuntos tratados.Ao tratar dos destinatários do benefício legal, a autora considera o pluralismo dos modelos familiares, analisando os diversos perfis da família, na sociedade brasileira. Examinam-se as uniões estáveis, hetero e homoafetivas, e as famílias monoparentais, considerados os seus diversos fatores determinantes. Enfrentam-se, também, situações peculiares, tanto as das entidades familiares não referidas pelo legislador ao instituir a impenhorabilidade legal, como a do devedor que não se insere em nenhum contexto familiar, mas é igualmente merecedor da proteção da Lei 8.009/1990.Procura-se demonstrar a impropriedade de se considerar que a proteção ao único imóvel residencial tenha sido dirigida unicamente às famílias, evidenciando-se que o que se protege é a moradia e o direito de todos, indistintamente, a viver com dignidade. Sempre com apoio nos princípios constitucionais e nos direitos fundamentais, apontam-se sugestões para a interpretação da Lei 8.009/1990, que se harmonizam com a finalidade da lei, de garantir condições dignas de habitabilidade.Leia mais
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Autor: Rita Vasconcelos
