Eu recomendo fortemente o livro "Impeachment e o Supremo Tribunal Federal" de Humberto Ribeiro Soares. Trata-se de uma obra extremamente detalhada e bem estruturada que abrange os fundamentos do impeachment e o papel do Supremo Tribunal Federal no processo. O autor narra com precisão o procedimento de impeachment, desde o seu surgimento até a sua aplicação na prática atual. Ele oferece uma perspicácia considerável sobre as normas e procedimentos judiciais que regem o processo, além de abordar questões constitucionais relevantes. Ao longo do livro, o autor faz referência a vários casos que foram julgados pelo Supremo Tribunal Federal para ilustrar os pontos discutidos.
Cada decisão é analisada de maneira abrangente, incluindo os fundamentos da decisão, sua relação com a jurisprudência existente e suas implicações para a aplicação do impeachment. O livro também aborda questões importantes como a forma como o impeachment é empregado em outros países, bem como o papel dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na formulação e aplicação de leis impeachment. Além disso, o autor também discute a importância da independência do Supremo Tribunal Federal quando se trata de julgamentos de impeachment.
Eu recomendo fortemente o livro "Impeachment e o Supremo Tribunal Federal" de Humberto Ribeiro Soares. É uma excelente obra escrita por um dos mais influentes especialistas brasileiros em direito constitucional e direitos humanos. A estrutura, os exemplos e as análises fornecem uma compreensão significativa das leis e procedimentos constitucionais que regem o impeachment, bem como a forma como ele é aplicado na prática. Esta obra oferece leitores um olhar minucioso e incutivo sobre como o impeachment e o Supremo Tribunal Federal interagem para proteger a legalidade do processo.
Após a ditadura militar presenciamos alguns movimentos pró-impeachment no Brasil, gerando uma ampla discussão sobre o tema e diferentes interpretações. Que justifica o impeachment ? Crime de responsabilidade, crime comum, outros crimes? Quem tem o poder de iniciar um processo de impeachment e a quem compete a decisão final? É importante entender que o impeachment é tema exclusivamente jurídico e que cabe ao Supremo Tribunal Federal a decisão final. Mas, qualquer cidadão do povo pode dar início ao processo. O livro apresenta inúmeras abordagens relevantes, como a consideração dos princípios constitucionais implícitos, no que alargam o elenco dos crimes de responsabilidade. E a de que a tipificação é fixada, tout court, pelo caput do art. 85 da CF/88, que dita que São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição . O que significa dizer que os incisos I a VII pendurados a este caput têm natureza meramente exemplificativa, referencial (o Supremo já entendeu assim). Logo, é vasto o campo de parametricidade. Nele, os temas de descumprimento do orçamento, a corrupção, a improbidade administrativa, as promessas de campanha falsas etc. etc. Invocam-se lições de BOBBIO, SANTI ROMANO, CANOTILHO, KELSEN, SEABRA FAGUNDES, BANDEIRA DE MELLO, ENGISH, VERDÚ, USERA, EMILIO BETTI e outros. Em resumo, os atos que ensejam o impeachment são todos, sem exceção, os que atentem contra a Constituição Federal , no dizer da Carta Magna (e ela é vasta), portanto, muitos mais do somente os daqueles incisos I a VII. Portanto, o panorama é muito diferente do que se anda divullgando. São comentados os acórdãos do Supremo nos casos Sarney e Collor. Humberto Ribeiro Soares, autor do livro, é advogado militante, Procurador do Estado do Rio de Janeiro aposentado, professor de Direito Constitucional, autor de outros livros e tem exercido vários cargos na Administração Pública. Outros livros de sua autoria: Direito Eleitoral Moderno (2002), O Art. 34 do ADT, Teto da EC 41, Hermenêutica Jurídica e outros.Leia mais
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