Eu recomendo o livro "Impeachment e o Supremo Tribunal Federal" de Humberto Ribeiro Soares. Este livro é um relato essencial sobre as principais questões jurídicas envolvidas na questão do impeachment no Brasil. O livro oferece detalhes sobre o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) na deliberação sobre o impeachment. O autor explica como o STF foi capaz de avaliar as provas e decidir sobre a legitimidade do impeachment e suas consequências.
Além disso, o livro fornece um recurso útil para que os leitores compreendam a complexidade do julgamento e os fundamentos legais do processo. A abordagem dos assuntos é clara e envolvente, com análises abrangentes e aprofundadas de todos os aspectos da questão. O autor também explora as questões mais polêmicas e controversas, dando ao leitor uma visão totalmente informada sobre o tema.
Este livro é essencial para aqueles que desejam entender como o impeachment foi tratado desde o início, o que é necessário para compreender as consequências desse processo. O autor oferece um olhar meticuloso e detalhado sobre a questão, permitindo ao leitor desenvolver uma compreensão melhor do assunto e de seus efeitos no sistema jurídico brasileiro.
Em suma, "Impeachment e o Supremo Tribunal Federal" é uma obra essencial para quem deseja entender as nuances do impeachment e seus efeitos no sistema jurídico brasileiro. O autor fornece uma análise minuciosa, completa e abrangente, tornando o livro uma excelente fonte de informação sobre o assunto.
Após a ditadura militar presenciamos alguns movimentos pró-impeachment no Brasil, gerando uma ampla discussão sobre o tema e diferentes interpretações. Que justifica o impeachment ? Crime de responsabilidade, crime comum, outros crimes? Quem tem o poder de iniciar um processo de impeachment e a quem compete a decisão final? É importante entender que o impeachment é tema exclusivamente jurídico e que cabe ao Supremo Tribunal Federal a decisão final. Mas, qualquer cidadão do povo pode dar início ao processo. O livro apresenta inúmeras abordagens relevantes, como a consideração dos princípios constitucionais implícitos, no que alargam o elenco dos crimes de responsabilidade. E a de que a tipificação é fixada, tout court, pelo caput do art. 85 da CF/88, que dita que São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição . O que significa dizer que os incisos I a VII pendurados a este caput têm natureza meramente exemplificativa, referencial (o Supremo já entendeu assim). Logo, é vasto o campo de parametricidade. Nele, os temas de descumprimento do orçamento, a corrupção, a improbidade administrativa, as promessas de campanha falsas etc. etc. Invocam-se lições de BOBBIO, SANTI ROMANO, CANOTILHO, KELSEN, SEABRA FAGUNDES, BANDEIRA DE MELLO, ENGISH, VERDÚ, USERA, EMILIO BETTI e outros. Em resumo, os atos que ensejam o impeachment são todos, sem exceção, os que atentem contra a Constituição Federal , no dizer da Carta Magna (e ela é vasta), portanto, muitos mais do somente os daqueles incisos I a VII. Portanto, o panorama é muito diferente do que se anda divullgando. São comentados os acórdãos do Supremo nos casos Sarney e Collor. Humberto Ribeiro Soares, autor do livro, é advogado militante, Procurador do Estado do Rio de Janeiro aposentado, professor de Direito Constitucional, autor de outros livros e tem exercido vários cargos na Administração Pública. Outros livros de sua autoria: Direito Eleitoral Moderno (2002), O Art. 34 do ADT, Teto da EC 41, Hermenêutica Jurídica e outros.
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