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Este livro aborda o ICMS em linguagem acessível e simplificada, de maneira prática, completa e ilustrada desde os preceitos constitucionais até a declaração e pagamento. Teoria e Prática – Inclui cálculo dos tributos, obrigações acessórias como SPED, GIA, EFD, NF-e e CFOPs.Atualizado com novos entendimentos sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.Contém diversos esquemas, figuras e procedimentos operacionais que são fontes constantes de dúvidas.Contém as bases do ICMS para todos os Estados, procedimentos e regras padronizadas e constitui-se de excelente fonte de estudo para aqueles que pretendem prestar concursos da área fiscal ou tributária, além de trazer informações de cunho prático para aqueles que trabalham direta ou indiretamente com o ICMS, como administradores, contadores e advogados.O Livro tratará dos seguintes temas:Reforma tributária e o ICMS1. Conceito de Tributo1.1 O que é um tributo?1.2. Influências de um tributo sobre outro1.3. Constituição Federal de 19881.4. Lei Complementar Federal (LC)1.5. Leis Ordinárias1.6. Regulamentos1.7. Definição de tributo e espécies tributárias2. ICMS na Constituição Federal de 19882.1. Princípio da não-cumulatividade2.2. Isenções ou não incidência2.3. Princípio da Seletividade2.4. Resoluções do Senado Federal2.5. Alíquotas Interestaduais2.6. ICMS e ISS2.7- Princípios e Imunidades do ICMS2.8. ICMS e IPI2.9. ICMS e PIS/COFINS2.10. Leis Complementares2.11. ICMS monofásico sobre combustíveisApêndice A – Cálculo do ICMS3. Confaz e Lei Kandir (LC 87/96)3.1 Convênios entre Estados e Distrito Federal – Lei complementar nº 24 de 19753.2. ICMS no CTN – Lançamento4. Lei Kandir – Lei Complementar 87/964.1. Incidência4.2. Não Incidência4.3. Sujeito Ativo e Passivo do ICMS4.4. Responsabilidade na Lei Kandir5. Fato Gerador5.1. Aspecto espacial do fato gerador5.2. Aspecto temporal do fato gerador5.3. Aspecto quantitativo ou dimensional – Base de cálculo5.4. ICMS na Importação5.5. Energia Elétrica, lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo.5.6. Operações interestaduais5.7. Inclusões na base de cálculo5.8. Preços de Transferência5.9. Reajustes5.10. Situações especiais para a base de cálculo5.11. Arbitramento.5.12. Base de Cálculo Reduzida5.13. Pauta Fiscal6. Não Cumulatividade6.1. Crédito na aquisição de Ativo6.2. Permissão de crédito relativo a saídas isentas ou não tributadas6.3. Estorno6.4. Estorno em casos de redução na base de cálculo.6.5. Outras Proibições de crédito6.6. Créditos Presumidos6.7. Devoluções de mercadorias6.8. Crédito Acumulado7. Apuração do Imposto8. Substituição Tributária8.1. Diferimento8.2. Substituição Tributária para frente8.3. Responsabilidade por Substituição Tributária na LC 87/968.4 – Remessas com substituição tributária para industrialização8.5. Mercadorias sujeitas à Substituição tributária8.6. Substituição tributária e base de cálculo reduzida.8.7. Cálculo da Substituição tributária no Simples Nacional9. Suspensão9.1. Suspensão na remessa para industrialização, conserto ou reparo.10. Repartição do ICMS11. Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF)11.1. Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)11.2. Cadastro de contribuintes11.3. Código Fiscal de Operações (CFOP) e Prestações e Código de Situação Tributária (CST)12. Documentos Fiscais12.1. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)12.2. SPED12.3. EFD ICMS IPI12.4. GIA13. ICMS e PIS/COFINS14. Operação entre Armazéns14.1. Operação entre contribuinte (depositante) e armazém-geral (depositário) no mesmo estado.14.2. Operação entre contribuinte (depositante) e armazém-geral (depositário) situado em estado diverso.
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Autor: Humberto Martins
