O livro ICMS Interestadual: Justiça Distributiva à Luz da Emenda Constitucional nº 87 de Natécia Alves de Araújo é uma excelente obra sobre a questão do ICMS Interestadual, que tem sido muito debatida no direito tributário. O livro trata de forma clara e objetiva os temas importantes abordados na Emenda Constitucional nº 87, de 2015, que alterou o sistema de distribuição de arrecadação do ICMS interestadual.
A leitura do livro é recomendada para todos aqueles que desejam compreender melhor o assunto, pois a autora faz um ótimo trabalho de explicar os principais pontos da Emenda Constitucional nº 87 com exemplos práticos e claros. Além disso, a autora também aborda outras questões relacionadas ao tema, como a questão dos incentivos fiscais e a evasão fiscal, que tornam a leitura ainda mais interessante.
Por fim, o livro ICMS Interestadual: Justiça Distributiva à Luz da Emenda Constitucional nº 87 de Natécia Alves de Araújo é uma ótima recomendação para aqueles que querem se aprofundar no assunto do ICMS Interestadual, pois permite que o leitor tenha acesso a informações mais detalhadas sobre o tema e, assim, entender melhor sua importância para a economia brasileira.
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Na presente obra, a autora se deteve a fazer um estudo aprofundado do Imposto Sobre a Comercialização de Mercadorias e Serviços-ICMS, aplicado no âmbito do comércio eletrônico interestadual, sistemática que foi alvo da mudança promovida pela Emenda Constitucional 87 de 2015.Dentro desse contexto, se pontuou os detalhes da cobrança do ICMS interestadual em compras online antes da referida Emenda e como passou a ser após sua aprovação. Nessa perspectiva, toda a análise foi desenvolvida buscando focar no questionamento sobre se a modificação constitucional promoveu, ainda que em partes, a tão esperada justiça distributiva e se impactou positivamente a saúde fiscal e a isonomia tributária dos entes federados.
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