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ICMS – Doutrina e prática

Esta obra estuda de forma completa e sistematizada o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, conhecido pela sigla ICMS. O ICMS é um tributo de vocação nacional, porém, inserido na competência dos Estados por razões de política tributária. Por isso, ele mereceu uma estruturação completa no próprio texto constitucional e sem prejuízo da Lei Complementar nº 87/96, que estatui as normas gerais aplicáveis em âmbito nacional. Por esse motivo, iniciamos a obra com o exame do imposto sob sua antiga denominação, Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias – ICM – à luz das Constituições de 1967 e de 1969 e, em seguida, à luz da Constituição de 1988, comentando cada um dos dispositivos constitucionais pertinentes, com base na melhor doutrina e jurisprudência de nossos tribunais. No capítulo 3, apontamos a falta de densidade jurídica da Lei Complementar nº 87/96 para regular a tributação de serviços, porque o legislador complementar não atentou para o fato de que a Constituição de 1988 ampliou a competência impositiva do Estado, prescrevendo a tributação dos serviços especificados, antes inexistente. No capítulo 4, são abordadas questões de suma relevância em relação ao ICMS, como o diferimento e a suspensão do imposto. No capítulo 5, são estudadas matérias concernentes à tributação de serviços de transportes interestaduais e intermunicipais. A tormentosa questão da guerra fiscal é abordada no capítulo 6. No capítulo 7, há estudos específicos sobre dez temas, em que grassa séria controvérsia doutrinária e jurisprudencial. Por fim, no capítulo 8, estão incorporadas as Súmulas do STF e do STJ referentes ao ICMS.

Resenha:

Eu recomendo o livro "ICMS - Doutrina e prática" escrito por Kiyoshi Harada. É um livro útil para aqueles que querem aprofundar seus conhecimentos sobre o ICMS. O livro aborda tópicos importantes sobre a legislação e a prática do ICMS. Trata de conceitos básicos, como o que é o ICMS e como ele funciona, além de cobrir itens mais avançados, como as leis específicas às atividades econômicas. Além disso, o livro explica como o contribuinte deve lidar com questões jurídicas e práticas envolvendo o ICMS. O livro tem tudo o que é necessário para o estudo completo do ICMS.

Estou certo de que as informações contidas no livro serão úteis para tributaristas, advogados, contadores e profissionais da área fiscal, uma vez que elas são de fácil compreensão. A grande quantidade de informações sobre a legislação e a prática do ICMS contidas no livro, abordadas de forma clara e objetiva, ajudarão os leitores a entender plenamente o ICMS. Além disso, o livro inclui uma série de exemplos e casos práticos para ajudar os leitores a aplicar o conhecimento adquirido.

Eu recomendo o livro "ICMS - Doutrina e prática" por ser um excelente recurso para aqueles que pretendem aprender sobre o ICMS. É um livro útil para quem precisa de informações detalhadas sobre a legislação e a prática do ICMS. O livro também oferece informações úteis sobre como lidar com questões jurídicas e práticas envolvendo o ICMS. Estou certo de que qualquer pessoa interessada no assunto encontrará muito valor neste livro.

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