Review: "HERMENÊUTICA TRIBUTÁRIA À LUZ DO CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO: ABORDAGEM ANALÍTICA DAS REGRAS DE VIGÊNCIA, APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA"
Eu recomendo o livro "Hermenêutica Tributária à Luz do Constructivismo Lógico-Semântico: Abordagem Analítica das Regras de Vigência, Aplicação e Interpretação da Legislação Tributária" escrito por André Cardoso Berçot. Trata-se de um trabalho acadêmico abrangente e sistemático sobre as regras de vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária à luz do constructivismo lógico-semântico. A obra é interessante e aprofundada, e foi escrita para profissionais do direito tributário, estudantes e outros interessados na área.
O livro aborda questões fundamentais sobre a hermenêutica tributária, de modo a fornecer uma compreensão sistematizada de como as leis tributárias devem ser interpretadas e aplicadas. O autor apresenta os principais conceitos do constructivismo lógico-semântico e como essas idéias podem ser relacionadas às regras tributárias e às decisões judiciais relacionadas à matéria.
Além disso, Berçot discute técnicas de interpretação de leis tributárias e outras questões relacionadas à hermenêutica, como as consequências da aplicação da lei tributária, a abordagem sistemática da hermenêutica, o papel dos princípios gerais do direito tributário e sua influência na interpretação.
O livro de Berçot é um recurso útil para quem estuda direito tributário, uma vez que trata sobre assuntos relevantes para a área de forma profunda. Além disso, o livro é facilmente compreensível e conta com vários exemplos práticos que ajudam a elucidar a matéria.
Portanto, eu recomendo fortemente que você dê uma olhada no trabalho de Berçot sobre hermenêutica tributária, pois é um excelente material para entender melhor o direito tributário e suas aplicações no dia a dia.
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O texto do André Cardoso Berçot, para além de sua consistência teórica, revela a sua habilidade no manuseio de institutos próprios do Constructivismo Lógico-Semântico e aptidão para auxiliar não apenas o estudante, mas também o profissional do Direito, que, diariamente, lida com a árdua tarefa de interpretar os textos jurídicos, quase sempre dúbios e imprecisos.
O autor, todavia, não se limita à teoria; demonstra a aplicabilidade destas situações práticas, a exemplo da tormentosa questão envolvendo o alcance do artigo 112 do CTN e as recentes mudanças trazidas pela Lei nº. 13.988/20, que afastou a aplicação do voto de qualidade nos julgamentos realizados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”).
Ao enfrentar, com profundidade e de maneira inédita, as regras do CTN que tratam da vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária, o presente livro certamente já nasce obrigatório, constituindo ferramenta indispensável para quem lida com o direito tributário, seja na academia, seja no âmbito das discussões administrativas e/ou judiciais.
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