Este livro “Habeas Corpus: controle do devido processo legal: questões controvertidas e de processamento do writ”, de Alberto Zacharias Toron, é uma excelente leitura para estudantes, advogados, juízes e demais membros da comunidade jurídica. O autor aborda diversos tópicos relacionados ao Habeas Corpus e abre discussões sobre alguns temas complexos. A obra é organizada em cinco partes distintas que abrangem as origens históricas do Habeas Corpus, seus princípios e objetivos, o processo de aplicação do writ, as controvérsias em torno do seu uso e as expectativas de seu aprimoramento.
O livro é escrito de forma a tornar a leitura acessível a todos os níveis de conhecimento. O autor usa a linguagem e os exemplos apropriados que tornam a leitura clara e acessível. O que torna ainda mais interessante é que a obra é atualizada com as mudanças mais recentes na legislação brasileira. Além disso, o livro também contém discussões detalhadas sobre questões controvertidas e de processamento de writs. Essas discussões são úteis para estudantes, profissionais, juízes e todos aqueles que lidam diretamente com o Habeas Corpus.
Este livro é essencial para quem estuda ou trabalha na área jurídica. É indispensável para aqueles que lidam diretamente com o Habeas Corpus, pois proporciona uma maior compreensão desse importante recurso legal. O livro também fornece exemplos práticos de como aplicar o Habeas Corpus, o que é crucial para aqueles que atuam na área. Por fim, o livro oferece discussões profundas e atualizadas sobre questões controvertidas e processamento de writs, que são essenciais para aqueles que buscam melhorar sua compreensão do Habeas Corpus.
Devido à sua abrangência e aprofundamento, recomendo vivamente o livro “Habeas Corpus: controle do devido processo legal: questões controvertidas e de processamento do writ” de Alberto Zacharias Toron à todos aqueles que buscam melhor compreensão desse importante recurso legal.
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Desde o seu surgimento no Brasil, em 1832, até os dias de hoje, o habeas corpus tem se revelado um instrumento importante não apenas para a defesa dos envolvidos em casos penais, mas para a própria democracia. Foiutilizado para a libertação de negros submetidos indevidamente à escravidão e, na República Velha, para afastar a arbitrariedade dos detentores do poder contra os membros da oposição.Nos dias de hoje, sob o impacto das grandes operações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, o habeas corpus tem mostrado sua vitalidade para afastar prisões e também para o controle da legalidade da ação penal. Foi por meio do writ que escutas telefônicas desencadeadas com base em denúncias anônimas, ou decisões sem a devida fundamentação, foram anuladas. Casos em que réus, sob pena de desobediência, compelidos a fazer prova contra si, foram revertidos mediante o manejo do habeas corpus. O acesso aos autos de inquéritos sob sigilo, cuja negativa caracteriza uma forma autoritária de conduzir a investigação, foi garantido pela via do remédio heroico.A ampla utilização do habeas corpus tem incomodado muito os que preconizam um processo penal de corte autoritário em que o investigado e/ou acusado não possa questionar abusos e desvios. Sintomaticamente, as dez medidas contra a corrupção, apresentadas pelo Ministério Público Federal, restringem o manejo do remédio heroico aos casos de prisão.Em boa hora, a terceira edição da obra Habeas Corpus, apresentada por Alberto Zacharias Toron, autor com a experiência de uma intensa advocacia criminal há mais de 35 anos, aponta a inconstitucionalidade das restrições impostas ao manejo do writ, que compromete a proteção efetiva a direitos fundamentais de natureza processual,e como isso desserve o bom funcionamento do próprio sistema punitivo.Além disso, o estudo da casuística traz farto material para resolução de casos e incidentes processuais.
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