Eu recomendo o livro "Guia Jurírico do Mantenedor Educacional" escrito por Célio Luiz Muller Martin. Este guia é um excelente trabalho, que cobre todos os aspectos legais importantes, necessários para gerenciar eficazmente unidades escolares. O livro oferece uma abordagem profunda e abrangente sobre o tema. Ele é escrito em uma linguagem simples, o que o torna acessível e de fácil compreensão. Além disso, ele também contém recomendações práticas para gerenciar efetivamente unidades escolares.
No início do livro, o autor fornece informações básicas sobre os principais aspectos da gestão escolar. Ele discute questões como a importância da legislação educacional, a responsabilidade do ente mantenedor e os direitos dos alunos. O autor também aborda a legislação relacionada à organização de unidades escolares, incluindo discussões sobre as responsabilidades legais do mantenedor, a constituição e o financiamento das unidades escolares.
O livro também oferece informações sobre os procedimentos necessários para a contratação de funcionários e o processo de contratação de professores. Ele também discute questões relacionadas à gestão financeira e às obrigações fiscais da unidade escolar. Além disso, o autor fornece informações sobre como lidar com as exigências e regulamentos governamentais.
O livro também aborda questões de direito penal e direito processual penal, discutindo como processar e julgar casos envolvendo unidades escolares. Ele também fornece informações sobre as formas de defesa e recurso do ente mantenedor e dos funcionários da unidade escolar.
Além disso, o livro também discute a importância de se ter um plano de direitos humanos. Ele oferece informações sobre como implementar um plano eficaz para promoção dos direitos humanos no ambiente escolar.
No geral, o livro "Guia Jurírico do Mantenedor Educacional" de Célio Luiz Muller Martin é uma obra extremamente útil para mantenedores, diretores e professores escolares. Com informações abrangentes e detalhadas, o livro oferece todas as ferramentas necessárias para gerenciar eficazmente unidades escolares. Recomendo fortemente a aquisição deste livro para quem deseja ter sucesso na gestão de unidades escolares.
Esclarece as principais questões de natureza jurídica que envolvem uma instituição educacional. Oferece um verdadeiro alicerce para o mantenedor no desempenho de sua função, desde a educação infantil até o nível superior.Sua teoria é complementada por exemplos práticos e o leitor terá condições de compreender e aplicar com maior tranquilidade a base legal que sustenta o ensino particular. O estudo detalhado da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Estatuto da Criança e do Adolescente, Constituição Federal, Códigos Civil e do Consumidor, aspectos polêmicos do contrato educacional, formalização da matrícula, mensalidades escolares e todo o tratamento destinado aos inadimplentes é complementado pelos aspectos fiscais e trabalhistas aplicáveis à empresa.A quarta edição foi revisada e atualizada. Traz comentários sobre mudanças recentes da legislação, como o ensino fundamental de nove anos, as alterações na LDB, a educação tecnológica, as novas regras da filantropia e novas decisões de nossos tribunais sobre matéria educacional.
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