Eu recomendo fortemente o livro "Guia De Estudo Sobre A Analogia no Raciocínio Jurídico" de "Mirela Basílio Ventura", pois ele fornece uma análise aprofundada sobre o uso da analogia na resolução de problemas e na tomada de decisões jurídicas. Ele aborda todos os aspectos da analogia e apresenta muitos exemplos de casos de estudo reais. Além disso, o livro contém informações sobre a teoria da analogia, a sua aplicação na prática e a relação entre a analogia e o direito. O livro também oferece uma discussão sobre os desafios da analogia e apresenta alguns dos principais princípios jurídicos que devem ser considerados ao usar a analogia para tomar decisões. Ele também oferece conselhos sobre como usar a analogia para construir argumentos eficazes e persuasivos no direito.
Eu particularmente recomendo este livro para qualquer pessoa interessada em aprender mais sobre a aplicação da analogia no direito. É uma ótima maneira de compreender os fundamentos da analogia, bem como a sua importância no direito. O livro é escrito de forma acessível e é muito fácil de entender. É um guia útil para aqueles que buscam aprender mais sobre a analogia no direito.
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Os argumentos do precedente e da analogia são duas formas centrais de raciocínio encontradas em muitos sistemas jurídicos, especialmente sistemas de direito comum, como os da Inglaterra e dos Estados Unidos. O precedente envolve uma decisão anterior que será seguida num caso posterior, porque ambos os casos são os mesmos. A analogia envolve uma decisão anterior que está a ser seguida num caso posterior, porque o caso posterior é semelhante ao anterior. Os principais problemas filosóficos levantados pelo precedente e pela analogia são estes: (1) quando dois casos são os “mesmos” para efeitos de precedente? (2) Quando dois casos são «semelhantes» para efeitos de analogia? e (3) em ambas as situações, por que razão a decisão no caso anterior deveria afetar a decisão no caso posterior?O estudo do precedente e da analogia é de interesse por uma série de razões:a.alguns teóricos afirmam que o precedente envolve uma forma de raciocínio diferente do raciocínio usando regras;b.embora os argumentos de precedente sejam extremamente comuns em muitos contextos institucionais e quase institucionais, não apenas a lei, não existe consenso sobre a base racional da sua força, nem sobre se tais argumentos têm alguma força racional;c.alguns teóricos argumentam que o uso de analogias na lei não é uma forma de “raciocínio” em tudo; e, finalmente,d.mesmo que exista uma forma inteligível de raciocínio analógico, não é claro por que razão a semelhança entre duas situações fornece uma razão para tratá-las da mesma forma.A lei apresenta um contexto útil para considerar estas questões porque a sua utilização de precedentes e analogias é bem articulada e explícita.
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