Recomendo o livro Gestão do patrimônio público imobiliário – Aspectos Jurídicos da Destinação, Delimitação, Fiscalização e Responsabilidade, de Nilma de Castro Abe, a profissionais e estudantes envolvidos com Patrimônio Público Imobiliário. Trata-se de um importante estudo sobre o assunto, que aborda de forma aprofundada os principais temas relacionados com a gestão deste tipo de patrimônio. Esse livro propõe a análise e compreensão das questões ligadas ao assunto, abordando desde aspectos históricos até as mais modernas tendências de destinação, delimitação, fiscalização e responsabilização. O conteúdo é de excelente qualidade, oferecendo informações atualizadas e relevantes para quem trabalha com o tema. Além disso, a obra conta com diversos exemplos práticos e estudos de caso, o que torna a leitura ainda mais interessante. De modo geral, é um livro indispensável para quem se interessa pelo assunto, pois é uma referencia de grande importância para discussões sobre patrimônio público imobiliário.
Ao adquirir essa obra, o leitor terá acesso a muito conteúdo, abordando desde a gestão da propriedade imobiliária pública até a execução de fiscalização, tendo em vista a responsabilização dos agentes envolvidos. O autor também desenvolve um estudo sobre a relação entre o direito administrativo e o direito patrimonial, expondo os principais institutos relacionados ao tema. Para quem deseja se aprofundar no assunto, o livro oferece ainda tópicos sobre a destinação e fiscalização da propriedade imobiliária pública, além de fornecer conhecimentos sobre as responsabilidades envolvidas.
Gestão do patrimônio público imobiliário – Aspectos Jurídicos da Destinação, Delimitação, Fiscalização e Responsabilidade, de Nilma de Castro Abe, é uma obra fundamental para profissionais e estudantes que desejam se aprofundar no assunto. Ela oferece uma abordagem precisa, atualizada e detalhada sobre a gestão do patrimônio imobiliário público, além de conter diversos exemplos práticos e estudos de caso que auxiliam na compreensão do conteúdo. Recomendo a aquisição desta obra para quem deseja se tornar um especialista no assunto.
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A obra Gestão do patrimônio público imobiliário: aspectos jurídicos da destinação, delimitação, fiscalização e responsabilidade revela, com profundidade, uma abordagem dinâmica do tema do patrimônio público imobiliário, cujo eixo da pesquisa se volta para o titular dos imóveis públicos, a fim de traçar o conjunto de deveres-poderes que o Estado possui sobre tais bens. Traz uma significativa contribuição doutrinária em temática tão pouco abordada pela doutrina nacional.
Considerando que a titularidade de imóveis origina para o Estado o dever de boa gestão, que se traduz numa gestão eficiente, a autora, com base em amplo estudo da Constituição Federal e legislação federal, e referências pontuais às legislações estadual, municipal e à jurisprudência, desenvolve o tema da gestão dos imóveis públicos, caracterizando-a como função administrativa, que engloba a imposição de diversos deveres jurídicos, todos atrelados à satisfação plena de interesses coletivos, tão negligenciados na matéria pela práxis administrativa.
Tratando de elementos essenciais à defesa da res publica em um Estado Democrático de Direito, oferece um panorama sistemático das atribuições inarredáveis de cada agente público, esmiuçando, entre outros, os deveres de utilização e conservação dos bens, o dever de destinação, o dever de delimitação de imóveis públicos (que se desdobra no dever de discriminar terras devolutas, no dever de demarcar terras indígenas, terrenos de marinha, terrenos marginais e terras de interiores) e o dever de fiscalização sobre imóveis públicos (que se desdobra nos deveres de zelo, guarda, conservação, regularização, recuperação de imóveis sob a ocupação de terceiros e de arrecadação de receita patrimonial).
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Autor: Nilma de Castro Abe
