Eu recomendo o livro "Gás Natural: Aspectos Jurídico-Regulatórios acerca da Comercialização de Gás Natural e do Serviço de Distribuição de Gás Canalizado", de Cid Tomanik Pompeu Filho, para aqueles que estiverem à procura de informações sobre o setor de gás natural no Brasil. O livro tem 500 páginas e é organizado em seis partes: o mercado de gás natural; regulação do setor; serviço de distribuição de gás canalizado; comercialização de gás natural; questões ambientais; e conclusão.
O livro é escrito com uma abordagem prática, clara e direta, e usa exemplos concretos para ilustrar as questões jurídico-regulatórias que envolvem o setor de gás natural. Os detalhes sobre os contratos de gás natural, o processo de contratação e os processos de fiscalização do setor são bem explicados. Além disso, o livro trata questões ambientais, esclarecendo as medidas que podem ser tomadas para evitar ou limitar os danos ambientais causados pelo setor.
Ao longo do livro, o autor aborda questões sobre a regulação do setor, desde o estabelecimento de tarifas até a fiscalização de contratos de comercialização de gás natural. As informações são muito pertinentes, específicas e atualizadas. É um recurso valioso para aqueles que procuram entender melhor as questões jurídico-regulatórias que envolvem o setor de gás natural no Brasil.
Eu recomendo este livro para todos aqueles que desejam ter uma compreensão mais profunda do setor de gás natural no Brasil. É um recurso de grande valor para todos aqueles que buscam aprender mais sobre as questões jurídico-regulatórias relacionadas ao setor de gás natural no país.
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Antes de 1988, aos Estados competiam tratar dos assuntos relacionados com o gás canalizado (seja: gás natural, GLP, nafta, etc.), em seu território. Assim, os Estados executavam diretamente, através de empresas públicas, as atividades de comercialização – compra e venda da commodity †e de distribuição (serviço público) de gás canalizado.Com o advento da Constituição Federal de 1988, houve uma cisão na esfera do gás. Ao contrário do que ocorreu na energia elétrica, cuja competência ficou exclusiva da União, a competência da matéria gás foi dividida entre os Estados e a União.Os Estados ficaram com a responsabilidade de estabelecer regras para explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de distribuição de gás canalizado e a União com a atividade de comercialização (compra e venda) de gás natural.Em 2009, foi sancionada a Lei do Gás Natural (Lei Federal nº 11.909/2009), que incumbiu a União a competência para legislar e fiscalizar as atividades relativas à comercialização de gás natural no território nacional.Em 2015, os Estados continuam atuando na comercialização do gás natural como se estivessem no período antecedente à Constituição Federal/ 1988, editando normas, fiscalizando, etc., invadindo, assim, a esfera de competência federal.Com este livro, procuro desmistificar alguns pré-conceitos jurídicos e regulatórios relacionados ao mercado do gás natural, sobretudo esclarecendo a diferença conceitual existente entre os regimes jurídicos do gás natural e do serviço de distribuição do gás canalizado.
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