Review: "Garantismo penal no Brasil: estudos em homenagem a Luigi Ferrajoli"

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O livro "Garantismo Penal no Brasil: Estudos em Homenagem a Luigi Ferrajoli", de Túlio Vianna, é um dos melhores livros sobre Direito Penal brasileiro dos últimos anos. É um trabalho extenso e completo, que apresenta contribuições relevantes sobre o tema.

Em primeiro lugar, destaca-se a excelência do conteúdo. O livro aborda temas clássicos como as garantias fundamentais do processo penal, a lei penal mais benéfica, a presunção de inocência, o princípio da proporcionalidade, o princípio da intervenção mínima e o direito à defesa, entre outros. Os autores, ao longo de vários capítulos, apresentam uma análise detalhada destes temas, buscando compreender as implicações práticas de cada um deles no Direito Penal brasileiro.

Outro aspecto a destacar é a abordagem interdisciplinar do livro. Além do Direito Penal propriamente dito, são tratadas questões relacionadas à Filosofia, Sociologia e Psicologia do Direito, como a influência da moral na concepção do direito penal, as exceções à legalidade e a análise do comportamento criminoso, entre outros.

Além disso, o livro traz contribuições interessantes ao debate sobre o garantismo penal brasileiro, como a análise crítica do sistema de justiça criminal brasileiro, o estudo dos impactos da criminalização de determinados bens e comportamentos e a discussão sobre os limites da intervenção estatal na vida dos cidadãos.

Em suma, "Garantismo Penal no Brasil: Estudos em Homenagem a Luigi Ferrajoli", de Túlio Vianna, é um excelente livro, que traz contribuições relevantes ao debate sobre o tema, abordando-o de maneira interdisciplinar e crítica. Sem dúvida, é uma ótima recomendação para aqueles que se interessam pela área do Direito Penal.

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Garantismo penal no Brasil: estudos em homenagem a Luigi Ferrajoli não é apenas mais uma coletânea sobre o garantismo penal. Para além da reflexão sobre pesquisas estanques sobre a teoria do Professor italiano Luigi Ferrajoli, na presente obra se buscou apresentar à comunidade acadêmica o resultado de diversas pesquisas realizadas em conjunto, sendo todas orientadas pelo Professor Doutor Túlio Vianna. A fim de contribuir com o objetivo da presente obra — refletir criticamente o garantismo penal no Brasil — convidou-se alguns juristas de vanguarda que, a partir de panos de fundo distintos, mas unidos por um viés constitucional do direito e processo penal, apresentaram profundas discussões sobre a (in)aplicabilidade do garantismo penal em terrae brasilis. Para além dessas reflexões, o livro conta com um texto do próprio Professor Doutor Luigi Ferrajoli, no qual ele aborda o significado do garantismo penal, apresentando uma visão crítica de sua aplicação no contexto das sociedades contemporâneas, além de lançar luzes a possíveis desdobramentos de sua teoria.

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