Eu recomendo o livro "Garantias dos bens e a proteção dos consumidores: informação, vícios e obsolescência" de Joseane Suzart Lopes da Silva. O livro aborda os direitos dos consumidores, como a informação, a proteção de vícios e a obsolescência. O livro é útil para quem está interessado em entender melhor os direitos dos consumidores, como aqueles que estão envolvidos em questões legais relacionadas ao direito do consumidor.
A obra apresenta uma abordagem sistemática e detalhada do direito do consumidor, abordando temas como o direito à informação, o direito à proteção contra vícios e a obsolescência. Além disso, o livro discute como a legislação brasileira aborda esses temas e como as autoridades podem aplicá-la. O livro também oferece conselhos práticos sobre como os consumidores podem fazer valer seus direitos.
O livro também explica como as empresas devem cumprir determinadas leis e regulamentos para garantir a segurança dos consumidores. Além disso, o livro discute as responsabilidades das empresas no caso de vícios encontrados em seus produtos. Essa abordagem é útil para os empresários, pois informa sobre as obrigações que eles devem cumprir para fornecer produtos seguros e de qualidade.
O livro também discute os meios pelos quais os consumidores podem buscar proteção legal se sentirem lesados por produtos defeituosos ou serviços inadequados. Ele também explica como as leis de defesa do consumidor podem ser utilizadas para buscar reparação financeira.
Eu recomendo este livro para todos aqueles interessados em entender melhor os direitos dos consumidores e as responsabilidades das empresas para garantir a qualidade dos produtos. Ele oferece informações úteis e conselhos práticos sobre como os consumidores podem exigir o cumprimento de seus direitos e como as empresas podem cumprir as leis relacionadas à proteção dos consumidores.
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Defeitos, vícios e obsolescência dos bens de consumo tornaram-se problemas que vêm sobrecarregando os órgãos administrativos e jurisdicionais competentes. Decorrem, em várias oportunidades, do desconhecimento da população, inclusive de alguns profissionais do próprio setor jurídico, sobre a denominada garantia legal dos produtos e serviços. Acredita-se que o instrumento entregue pelos fornecedores após a contratação, denominado de garantia contratual, regerá todos os direitos e deveres entre as partes. A falta de informação e de educação dos brasileiros sobre os prazos previstos na Lei n. 8.078/90, para reclamarem das desconformidades identificadas, conduzem-nos à crença de que aquilo que é ditado pelos agentes econômicos será sempre válido. Muitos optam pela garantia estendida sem necessidade real, eis que não têm ciência dos direitos que lhes foram assegurados. Conquanto o Código de Defesa do Consumidor não contenha regras expressas que obriguem os empreendedores, ao concederem a garantia contratual, prestarem esclarecimentos sobre a estrutura legal protetiva, e não mencione a obsolescência, são expostos fundamentos constitucionais e normativos que sedimentam os pleitos administrativos e judiciais em prol daqueles que sofrem tais agruras. Integram esta obra a contextualização histórica das mencionadas questões, os sujeitos e objeto da relação de consumo, bem como o conceito e as espécies de vícios que o afetam, mormente a obsolescência, e a responsabilidade civil dos fornecedores. Propõe-se uma hermenêutica crítica e abalizada em busca efetiva tutela dos vulneráveis.
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