Eu recomendo fortemente que você leia o livro "Garantia dos Direitos Fundamentais do Trabalhador da Administração Pública", escrito por Antonio Ap. Moro Junior. O livro reflete os aspectos jurídicos da relação entre o servidor público e o Estado.
Ele aborda com profundidade os princípios fundamentais do direito administrativo, bem como os direitos fundamentais do trabalhador da administração pública. Por meio de sua análise profunda, o autor destaca os direitos da categoria, como o direito à remuneração, à carreira administrativa, à segurança no emprego, à estabilidade e à assistência previdenciária.
O livro também visa informar o leitor sobre o funcionamento das leis trabalhistas e administrativas, explicando quais são as principais áreas de aplicação. Por meio de seu conteúdo, o leitor conhecerá melhor a evolução desses direitos e como eles se aplicam ao servidor público.
Além disso, o autor fornece conhecimentos sobre os principais mecanismos de controle e garantia dos direitos fundamentais do trabalhador da administração pública. Estes incluem o controle administrativo, o controle judicial e o controle legislativo.
O livro de Antonio Ap. Moro Junior é um guia valioso para aqueles que procuram se aprofundar no estudo do direito administrativo e do direito do trabalhador da administração pública. É ideal para os profissionais da área, professores, estudantes de direito e para quem deseja conhecer melhor os direitos dos trabalhadores da administração pública.
Em suma, eu recomendo fortemente que você leia o livro "Garantia dos Direitos Fundamentais do Trabalhador da Administração Pública" de Antonio Ap. Moro Junior. É um livro importante para aqueles que procuram aprofundar seu conhecimento sobre o direito administrativo e do trabalhador da administração pública.
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A Administração Pública, em se tratando de direitos fundamentais, está sujeita a um duplo contexto: ao mesmo tempo que tem o dever de garantir a consecução destes direitos à população, exercendo suas tarefas precípuas, também precisa contar com trabalhadores que vão representar e executar as ações necessárias para esta garantia. Na condição de empregadora e responsável pela implementação das políticas públicas que efetivam os direitos fundamentais, a Administração tem o dever de conceder aos seus servidores aquilo que é prescrito na legislação, normas e princípios que regem as relações de trabalho, bem como os princípios administrativos que regem a atuação da Administração Pública. Em regra, não é a uma condição que tem sido verificada.A presente obra visa efetuar análise a respeito do tratamento dispensado ao cumprimento dos direitos do trabalhador que se ative em benefício da Administração Pública, principalmente naqueles definidos por princípios informadores de direitos fundamentais, presentes na Constituição Federal de 1988, a partir da observação dos motivos ensejadores de controvérsias a respeito de garantias de direitos destes trabalhadores, a descrição das situações vividas por estes em seu ambiente de trabalho, a descrição das possíveis causas e o apontamento das possíveis soluções. Apesar de haver todo um desenvolvimento acerca da proteção do trabalhador, inserido no contexto da Constituição Federal de 1988 e também no conceito desenvolvido pela OIT acerca da Declaração de Direitos Fundamentais do Trabalhador e do Trabalho Decente, a Administração Pública deixa de respeitar princípios fundamentais básicos, como o princípio da dignidade humana e o princípio da igualdade nas relações estabelecidas com seus agentes. Demonstra-se assim que a possibilidade de negociação coletiva, a criação de espaços democráticos e a eliminação dos fatores que produzem desigualdade no ambiente laboral público pode ser a solução para um tratamento mais humano e de acordo com os preceitos internacionais trabalhistas.
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