Recomendo o livro "Fundamentos do Direito Administrativo Contemporâneo" de Juliano Heinen a todos os interessados no Direito Administrativo. O livro oferece uma abordagem sistemática e completa das principais regras do Direito Administrativo de hoje. O autor apresenta tópicos e ferramentas importantes para entender o Direito Administrativo, incluindo um estudo dos principais princípios constitucionais, da teoria geral do Estado e dos princípios do Estado moderno, bem como a análise das principais fontes e das relações entre elas. Ele aborda os elementos fundamentais das relações entre o poder público e os particulares, incluindo tópicos como o controle dos atos administrativos, o direito de petição, a responsabilidade do Estado, a nulidade de atos administrativos, os direitos sociais, a segurança jurídica, o direito à informação, o patrimônio público, o direito ambiental e outros. O autor também discute técnicas e ferramentas importantes para se obter um entendimento aprofundado do Direito Administrativo, como a análise de casos, a pesquisa de precedentes, a aplicação de princípios e a interpretação da legislação.
Todos aqueles que estão interessados em entender o Direito Administrativo encontrarão no livro "Fundamentos do Direito Administrativo Contemporâneo" de Juliano Heinen uma excelente introdução ao tema. O autor oferece um amplo compêndio de informações sobre o Direito Administrativo, incluindo um estudo detalhado de princípios fundamentais, fontes de direito, relações entre o poder público e os particulares, técnicas e ferramentas úteis para a compreensão da matéria. O livro também contém um extenso índice e referências para facilitar a consulta.
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A obra “Fundamentos do Direito Administrativo Contemporâneo” é o feliz apanhado de excelentes reflexões sobre temas cruciais da nossa disciplina. A introdução é efetuada pelo Professor Itiberê de Oliveira Castellano Rodrigues, mediante incursão, com propriedade, na seara de fundamentos básicos do Direito Administrativo. Explora, por exemplo, variados enfoques conceituais de administração pública. A seguir, de modo instigante, o Professor e Desembargador Leonel Pires Ohlweiler discorre, com alusão a casos controversos, sobre os princípios constitucionais que regem as relações administrativas, emprestando ênfase à temática da moralidade e aos desafios de sua justificação jurídica. O Professor Alexandre Pasqualini apresenta primorosa abordagem sobre o ato administrativo, entendido como declaração de vontade unilateral, que guarda submissão à lei e ao Direito. Examina os elementos nucleares, com precisão cirúrgica, realçando o dever de motivação. Por sua vez, o Professor Alexandre Shubert Curvelo oferece percuciente contribuição ao estudo do processo administrativo brasileiro, com destaque concreto para o processo de determinada agência reguladora. O Professor Marcelo Schenk Duque escrutina a necessidade das medidas impostas pelo Poder Público, sugerindo, ao final de sua erudita exposição sobre proporcionalidade, um critério objetivo para apreciação dos leitores. A seu turno, o Professor Rafael Maffini, a partir de solução esposada pelo STF, medita criticamente sobre a responsabilidade do Estado por dano moral. Com idêntica atualidade, o Professor Juliano Heinen aborda a Lei Anticorrupção, notadamente a propósito da responsabilidade objetiva. Ato contínuo, o Professor Yuri Schneider reflete filosoficamente sobre a atuação das agências reguladoras, à vista da democracia cooperativa reflexiva. O Professor Rafael Ramos, de modo criterioso, disserta sobre o controle sistemático dos atos administrativos e os pressupostos para um exitoso controle social. Por derradeiro, o Professor Armênio de Oliveira dos Santos oferece elucidativa abordagem sobre a imunidade parlamentar e seus reflexos.
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Autor: Juliano Heinen
