Eu recomendo o livro "Fundamentação para o Pedido de Justiça Gratuita" de Marcos Krieger Filho. O livro aborda a questão da Justiça Gratuita, dando ênfase às condições e fundamentos para a concessão do benefício. É um guia essencial para profissionais atuantes na área jurídica, principalmente promotores de Justiça, juízes, advogados e estudantes de Direito.
O livro explica como solicitar o benefício da Justiça Gratuita e o que deve ser feito para obter sucesso no pedido. O autor aborda questões relevantes como a natureza e os efeitos da Justiça Gratuita, bem como as modalidades e os requisitos para seu deferimento. Além disso, o autor fornece informações sobre direitos dos usuários do sistema judiciário, como o direito ao acompanhamento de processos judiciais e o direito à assistência judiciária.
Mesmo para aqueles que já têm familiares com acesso ao sistema judiciário, o livro apresenta informações relevantes e atualizadas sobre o tema, que podem ser úteis em muitas situações. Esse livro ajuda a compreender melhor a Justiça Gratuita e todos os seus processos, além de fornecer informações relevantes para os usuários do sistema judiciário.
O livro "Fundamentação para o Pedido de Justiça Gratuita" de Marcos Krieger Filho é, sem dúvida, uma ótima ferramenta para quem precisa saber mais sobre a Justiça Gratuita. Recomendo fortemente que leia, pois pode ser muito útil para aqueles que estão envolvidos em processos judiciais ou que desejam entender melhor o sistema de Justiça Gratuita.
Esse modelo de petição é descrito para que você possa conseguir resolver algumas questões relacionadas ao pedido de justiça gratuita. Por várias vezes me deparei em situações de que a renda familiar poderia ser considerada elevada, entretanto, as pessoas tem carro e imóvel financiado, pagam aluguel, ou até mesmo tentam garantir uma reserva para fins de segurança frente à eventos futuros.Neste norte, resolvi apresentar algumas soluções para o enfrentamento dos inúmeros pedidos de comprovação de hipossuficiência decorrente dos despachos judiciais.Nota-se que é inviável para advogados que trabalham com processos de pequeno valor e alta demanda ficar correndo atrás de despesas a fim de justificar a alegação que goza de presunção de veracidade.Logo, por várias vezes a demanda é “freada”, pois o advogado é compelido a juntar tais comprovações, e além disso, muitas vezes os clientes não têm os documentos comprobatórios e demoram até conseguir.Assim, estas fundamentações buscam apresentar a ideia do legislador e a vontade expressa da lei (CPC) no ano de 2015, e portanto uma lei considerada nova.Muitas vezes o juízo segue orientações e resoluções da Corregedoria, Defensoria Pública ou outros órgãos. Ou ainda, adotam critérios matemáticos por analogia de leis correlatas, conforme se exemplifica abaixo:
O pedido de gratuidade da justiça foi indeferido liminarmente, uma vez que os rendimentos mensais comprovados da parte autora superam o equivalente a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da da Previdência Social – RGPS, critério objetivo adotado pelo § 3º do art. 790 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452/43.Ocorre que o Novo Código de Processo Civil é claro ao determinar que a declaração é suficiente, além disso, trata-se de norma específica, podendo o juízo integrar a norma por analogia (no caso, com a CLT) somente em caso de omissão, por expressa previsão da LINDB. Assim, traçados tais apontamentos iniciais, espero que as fundamentações sejam de grande valia, isso porque elas são claras e suficientes para que todo e qualquer cidadão pagador de impostos tenha direito ao benefício da justiça gratuita por meio da verdadeira alegação de hipossuficiência.Por fim, informo que poderá ser feita menção ao Art.319, II do CPC para emendar a inicial se for o caso de pedido de comprovação posto logo após o protocolo da inicial e sem a citação da parte contrária.
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