Eu recomendo o livro "FUNÇÕES DA POLÍCIA JUDICIÁRIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: O PAPEL DO DELEGADO DE POLÍCIA NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS" de Eujecio Coutrim Lima Filho. Este livro se concentra em estudar o papel do delegado de polícia na efetivação de direitos fundamentais. Além disso, o autor analisa a teoria do processo penal brasileiro, o sistema de controle jurisdicional, os princípios da ação penal e a polícia judiciária. O livro também discute as principais obrigações dos agentes policiais, incluindo as questões relacionadas ao controle dos direitos fundamentais, a prisão em flagrante, os mecanismos de investigação e a prática da ação penal.
O livro também oferece informações sobre algumas das principais questões relacionadas à aplicação da lei penal, incluindo a relação entre o direito processual penal e o direito administrativo, o princípio da efetividade da lei penal, as normas processuais, as técnicas de investigação criminal e a relação entre o direito constitucional e o direito processual penal. O autor também explora algumas questões relacionadas às limitações impostas ao direito de punir, bem como o papel da polícia judiciária na proteção dos direitos fundamentais.
O livro de Eujecio Coutrim Lima Filho é muito bem escrito e é uma importante contribuição ao conhecimento sobre as funções da polícia judiciária no processo penal brasileiro. Ele aborda os assuntos de forma clara e completa, de modo que seja acessível para todos. É um livro que vale a pena ler para quem deseja se aprofundar na área de segurança pública e direitos fundamentais. Recomendo fortemente que você adquira este livro para ampliar seu conhecimento sobre tais assuntos.
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O presente estudo visa abordar as funções da polícia judiciária no processo penal brasileiro e o papel do delegado na efetivação de direitos a partir da Constituição de 1988. Têm-se direitos fundamentais com cerne na dignidade humana, no caráter antimajoritário e na relatividade. Com especial atenção à fase investigativa, a depender da estrutura adotada, tem-se a investigação judicial, ministerial ou policial. O Brasil adota a regra da investigação pela Polícia Judiciária, apesar da não exclusividade. O inquérito policial como instrumento dirigido à reconstrução da verdade possível com a finalidade de colher elementos de autoria e materialidade delitiva aptos ao mister da acusação, da defesa, do Judiciário, bem como para a fundamentação das medidas cautelares restritivas de direitos representadas pelo delegado. O princípio do delegado natural, a fundamentação necessária aos juízos de imputação (positivo e negativo), rechaçando arbitrária discricionariedade, e o ato de indiciamento são institutos ligados à garantia de direitos. A concretização de direitos, especialmente os relacionados ao devido procedimento legal, incluindo a participação da defesa, tem de ser analisada sem desequilibrar a essencialidade das medidas investigatórias imprescindíveis ao sucesso da investigação e, especialmente, a importância dessa eficácia à Justiça, à sociedade e à vítima do ilícito penal.
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