O livro “Função Social da Sucessão: tutela e limites à autonomia privada na sucessão causa mortis” de Ricardo Alves de Lima é um livro excecional e recomendável para todos aqueles interessados em entender o direito sucessório. É uma obra prima em profundidade e abrangência, escrita por um dos mais brilhantes e destacados estudiosos do direito sucessório.
O livro aborda os princípios e as regras da partilha, a tutela estatal da sucessão, as limitações à autonomia privada e a flexibilização do direito sucessório. Ele fornece ao leitor um conhecimento preciso sobre os conceitos fundamentais do direito sucessório, bem como sobre o desenvolvimento histórico e jurisprudencial da tutela da sucessão.
A obra também discute as limitações impostas à autonomia privada para a partilha de bens e direitos, assim como a flexibilização do direito sucessório. O autor aborda os princípios fundamentais do direito sucessório e as regras aplicáveis à partilha dos bens, assim como os limites à autonomia privada. Além disso, a obra aborda as principais questões de direito sucessório, como a sucessão de bens comuns, a partilha de bens comuns, os direitos dos herdeiros, os efeitos da partilha e a validade dos testamentos.
O livro também contém uma análise aprofundada dos principais aspectos desta área do direito, como a tutela estatal da sucessão, os limites à autonomia privada e a flexibilização do direito sucessório. O livro é escrito de forma clara e acessível, expondo os temas com grande profundidade e rigor, tornando-se uma referência obrigatória para aqueles interessados na área.
Em suma, “Função Social da Sucessão: tutela e limites à autonomia privada na sucessão causa mortis” de Ricardo Alves de Lima é uma obra indispensável para todos aqueles interessados no direito sucessório. Com profundidade e rigor, o autor aborda os princípios fundamentais da área, as regras de partilha, as limitações à autonomia privada e a flexibilização do direito sucessório. Recomendamos vivamente a leitura desta obra magnífica.
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A transmissão sucessória cumpre uma função social que se revela tanto na tutela como na limitação à autonomia privada. As bases jurídicas do direito de herança são a dignidade humana e o direito de propriedade. A base firmada na dignidade humana é ainda mais expressiva quando se considera que, no contexto da Constituição de 1988, a herança é um direito fundamental. Já a base no direito de propriedade funciona como um pressuposto para a transmissão sucessória e serve principalmente para que se analise a função social da sucessão tendo por base, também, a função social da propriedade. Destaca-se, assim, a relação da função econômica exercida tanto pela propriedade como pela herança, e a função social se revela diante das possibilidades de transcendência dessa função econômica por meio da compatibilização do ordenamento civil com a ordem constitucional. Portanto, a função social da sucessão se origina tanto da constitucionalização do direito como da superação das funções econômicas tradicionalmente atribuídas aos institutos de direito civil. As manifestações da função social da sucessão se dão interna e externamente, ou seja, não abrangentes apenas às partes da transmissão sucessória, como também a toda a sociedade. Nas manifestações internas, percebe-se a tutela da autonomia privada, enquanto, nas externas, a sua limitação. Como manifestações da tutela, destaca-se a possibilidade de planejamento sucessório, apontando os instrumentos do testamento e da instituição de pessoa jurídica sob a forma de holding patrimonial. Já nas manifestações dos limites à autonomia privada, destaca-se a progressividade das alíquotas do imposto de transmissão de heranças, com foco na distribuição de riquezas. Adotam-se Carlos Nelson Konder, Pietro Perlingieri, Ana Luiza Maia Nevares e Thomas Piketty como marcos teóricos.
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