Eu recomendo que todos os interessados na análise e compreensão da temática da propriedade urbana e dos municípios e da sua relação com a função social leiam o livro "Função social da propriedade urbana e os Municípios: faculdade ou dever de agir?" de David Gomes Pontes. O livro aborda de forma muito profunda a questão da função social da propriedade urbana, especialmente no contexto dos municípios brasileiros.
A obra começa com uma revisão das principais teorias do Direito Constitucional, especialmente aquelas ligadas à propriedade, à função social e à responsabilidade dos municípios, para depois abordar os diversos temas relacionados à propriedade urbana, tais como a regulação, a garantia de direitos, a responsabilidade dos municípios, e ainda questões de direito administrativo, tais como o licenciamento e o zoneamento.
O livro é extremamente completo, pois aborda questões que vão desde o direito constitucional à questão da responsabilidade dos municípios. É também muito bem escrito e de fácil compreensão, pois o autor consegue abordar temas complexos de forma clara e direta. Além disso, as conclusões a que chega são extremamente relevantes para entender melhor a função social da propriedade urbana e a responsabilidade dos municípios.
Portanto, eu recomendo fortemente que todos aqueles interessados na temática da propriedade urbana e dos municípios e em entender melhor a sua relação com a função social leiam o livro "Função social da propriedade urbana e os Municípios: faculdade ou dever de agir?" de David Gomes Pontes. É uma obra extremamente completa, bem escrita e que, certamente, contribuirá para a compreensão deste assunto.
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A obra tem por tema de estudo a função social da propriedade urbana, sob a perspectiva da análise dos instrumentos constitucionais e legais capazes de conferir-lhe efetividade. O estudo parte de análise histórica do direito de propriedade, apresentando a Revolução Francesa como um marco para o referido direito ao conferir-lhe viés individualista. Posteriormente, o surgimento da doutrina do Direito Social foi responsável por buscar relativizar tal característica, defendendo a necessidade de atendimento de uma função social. Apesar disso, o paradigma liberal continuou imperando, surgindo o Neoconstitucionalismo latino-americano como nova tentativa de romper com o viés individualista. A questão urbanística é responsabilidade de todos, incluído o poder público, e deve reunir as funções sociais da cidade e da propriedade. É dever do gestor público exigir o cumprimento da função social da propriedade, sendo o descumprimento critério para a aplicação de sanções ao proprietário. O emprego da sanção possui relevante papel para a ciência do Direito, sendo a coerção, historicamente, mecanismo de efetivação de normas legais. Deve o art. 182, § 4º, da Constituição ser reinterpretado, conferindo-lhe hermenêutica que rechace o caráter de facultatividade conferido à aplicação dos instrumentos de política urbana, a fim de efetivar a função social da propriedade urbana.Leia mais
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Autor: David Gomes Pontes
