Review: "Função Social da Posse: uma visão constitucional"

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Recomendo o livro "Função Social da Posse: uma visão constitucional" de Lucio Feres da Silva Telles para todos aqueles interessados em compreender melhor o direito à posse sob o prisma da Constituição brasileira. A obra aborda o tema através de uma abordagem ampla e minuciosa, oferecendo uma análise desse importante direito constitucional. O livro começa com uma análise da regulamentação da posse na Constituição Federal, que serve como um ponto de partida para as considerações posteriores. A partir desta abordagem, o autor examina o papel da posse na construção e manutenção de relações sociais equilibradas, demonstrando que é essencial para a promoção do bem-estar social e dos direitos fundamentais de todos os cidadãos. Além disso, o autor examina os mecanismos existentes para a proteção da posse e para a defesa dos seus direitos. Por fim, são abordadas as questões relacionadas aos limites da posse, bem como às consequências de violações aos seus deveres e direitos. Em suma, este livro trata de assuntos relevantes para o direito à posse e ao bem-estar social, sendo uma leitura obrigatória para todos aqueles que procuram compreender melhor o direito à posse sob o prisma da Constituição brasileira.

Assim, recomendo o livro "Função Social da Posse: uma visão constitucional", de Lucio Feres da Silva Telles como uma obra esclarecedora sobre o tema. O autor oferece uma abordagem profunda e detalhada, que ajuda a compreender melhor o significado e a relevância do direito à posse na Constituição brasileira. Além disso, a obra aborda todos os aspectos relacionados à posse, desde os seus direitos e deveres, até os mecanismos existentes para proteger a posse e as consequências de violações aos seus direitos e deveres. Portanto, a obra está recomendada para todos aqueles que procuram compreender melhor o direito à posse sob o prisma da Constituição brasileira.

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A realidade social brasileira demanda um novo atuar por parte dos profissionais do Direito e a construção de uma nova argumentação jurídica calcada nos princípios constitucionais fundadores de todo o poder axiológico da Constituição, não sendo mais possível a leitura jurídica dos institutos da propriedade e da posse privilegiando o proprietário, visto exclusivamente pela ótica da sua individualidade, do seu interesse egoístico, sendo destinatário de exacerbada proteção. Surge, assim, a necessidade de uma releitura jurídica que se coadune com uma realidade diversa daquela que inspirou as normas, que até os dias atuais influenciam os juristas e a jurisprudência do Brasil, a fim de que seja possível responder à seguinte indagação, muito bem posta pelo jurista Lenio Streck: “quais as possibilidades que o modo cotidiano de fazer o Direito oferece ao jurista/operador, se a tradição nos mostra que, historicamente, a dogmática jurídica brasileira tem servido muito mais para sustentar um sistema jurídico reprodutor de injustiças sociais do que para implementar direitos individuais e sociais”. Nesse contexto, desenvolvido com base em pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, esta obra destina-se ao esclarecimento do tema referente à observância da função social como condição para a tutela jurisdicional da propriedade e da posse, ou seja, discute-se a necessidade de verificação por parte do Poder Judiciário do cumprimento, tanto da função social da propriedade quanto da função social da posse, no âmbito das ações possessórias e reivindicatórias, como condição imprescindível à concessão da tutela jurisdicional dos mencionados direitos.

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