Review: "Frustração do Fim do Contrato"

“Para que serve uma boa tese? Muito mais do que apenas apresentar uma ideia e demonstrar suas proposições, uma boa tese nos faz pensar, refletir, perceber algo diferente e novo. Uma boa tese nos faz questionar algumas convicções e, finalmente, ilumina nossas certezas.O Direito das Obrigações, notadamente as investigações acerca da vida e da morte dos contratos, tem encontrado, na prática, novos desafios, que instigam o jurista a seguir aprimorando a sua ciência.Já há muito se reconhece: existem mais coisas entre o adimplemento e o inadimplemento do que sonha nossa vã filosofia.O homem jurídico percebe variados fenômenos que acometem a relação contratual, muitos deles ainda não plenamente dominados.Maria Proença Marinho se dispôs, como objeto de sua dissertação de conclusão do curso de mestrado na Universidade do Estado doRio de Janeiro, a estudar a frustração do fim do contrato. A escolha do tema foi de extrema felicidade. Mas, muito além disso, Mariacumpriu primorosamente sua missão.Orientada pelo culto e seguro civilista Carlos Nelson Konder, Maria Proença Marinho, valendo-se de um estilo claro e linear, exauriu o tema. Para felicidade do leitor, explica-se a origem histórica do instituto, em decisões do início do século passado pelas cortes inglesas, passando por todo o seu desenvolvimento, com o amadurecimento do mundo jurídico, fazendo-se referência aos valores que passaram a informar o Direito Civil contemporâneo.Maria Proença Marinho explica que, atualmente, a apreciação do adimplemento parte da análise da função concreta do negócio. Se o fim desse negócio não pode ser atingido, ele perde o seu propósito.Deixa, assim, de possuir uma função social. Como se expõe, sem função social, sua eficácia fica comprometida. Para aprofundar sua análise, a tese examina os conceitos do enriquecimento sem causa e da boa-fé objetiva, demonstrando como esses vetores interagem com a frustração do fim do contrato, revelando que, hoje, a aplicação do Direito se faz de forma holística.Pela leitura da tese, percebemos como a frustração do fim do contrato, no Direito contemporâneo, ganha um merecido espaço. O trabalho tem ainda o mérito de oferecer soluções a temas ainda sem uma resposta definitiva, como a repartição de custos, uma vez verificada a frustração, e a eventual revisão do contrato. Tudo é feito de forma técnica, responsável, fazendo referência crítica à atualizada doutrina e atenta à orientação da jurisprudência.Em 2019, fui convidado a participar, juntamente com o mencionado orientador e com o erudito Professor Carlos Edison do Rêgo Monteiro, da banca responsável por apreciar a defesa da dissertação de Maria Proença Marinho. Na ocasião, tive a alegria de ler os estudos e assistir à firme defesa de Maria. Agora, para fazer essa breve apresentação, com renovado gosto, reli o excelente trabalho, para nele descobrir ainda mais méritos.Certamente, a experiência da autora, como integrante de uma das mais eficientes e combativas bancas de advocacia do país, foi fundamental no desenvolvimento do projeto, agora transformado em livro. Afinal, a realidade da prática funciona como o mais eficiente laboratório jurídico.Submetida frequentemente a causas difíceis e complexas, Maria Proença Marinho demonstra aguçada capacidade crítica, distinguindo, como boa advogada, os temas que merecem uma investigação mais aprofundada. Assim, mantém aceso o interesse do leitor ao seu instigante trabalho.No período em que Maria preparava esta publicação, “preparava” também (para usar a linda imagem de Caetano Veloso)outra pessoa. Essa fantástica experiência humana nos traz profundo amadurecimento e reflexão. Um momento mágico na vida, que, acredito, impregnou a obra, tornando-a ainda mais especial.