Review: "FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES, PENALIDADES E AUTO DE INFRAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DO ICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TOMO III: Comentários aos arts. 490 a 596 do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo"
Este livro é uma obra de referência para quem trabalha com fiscalização, infrações, penalidades e auto de infração na legislação do ICMS do Estado de São Paulo. Escrito pelo advogado Fernando Moraes Sallaberry, especialista em direito tributário, ele fornece uma análise minuciosa dos artigos 490 a 596 do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo. Além disso, o livro oferece ampla discussão dos temas mais importantes e atuais da legislação tributária, incluindo diversas questões complexas, como a interpretação das disposições legais e a avaliação dos direitos e deveres dos contribuintes.
O livro é organizado de forma a facilitar o acesso às informações. Ele aborda os principais pontos, como a fiscalização, o processo administrativo tributário, as multas e outras penalidades, bem como as providências necessárias para recorrer de decisões desfavoráveis. Além disso, o livro contém diversos comentários e considerações pertinentes para a compreensão correta dos dispositivos legais.
Assim, recomendo o livro "Fiscalização, Infrações, Penalidades e Auto de Infração na Legislação do ICMS do Estado de São Paulo - Tomo III: Comentários aos arts. 490 a 596 do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo" de Fernando Moraes Sallaberry para todos aqueles que desejam conhecer melhor a legislação tributária do Estado de São Paulo e seus mecanismos de fiscalização e sanções. É uma obra que oferece informações relevantes para quem lida com questões tributarias.
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O trabalho que ora se oferece ao público é essencialmente baseado nas normas contidas no Livro IV do Regulamento do ICMS, que compreende os arts. de nos 490 até 595.São tratados, nessa obra, temas relativos à fiscalização do imposto, à identificação das pessoas sujeitas a essa fiscalização, à apreensão de bens, mercadorias, livros e documentos, ao levantamento fiscal, à consulta em matéria tributária, às infrações e penalidades, ao início do procedimento fiscal, ao Auto de Infração e Imposição de Multa (relativamente apenas às normas que ainda se encontram no RICMS/00), ao débito fiscal e ao seu pagamento com desconto, à incidência de juros e de atualização monetária sobre o débito fiscal, ao parcelamento desse débito, à imputação de valores e a muitos outros temas correlatos.A presente obra foi dividida em três tomos. Cada tomo, por sua vez, contém cópia do “Sumário” dos três tomos, de modo que o leitor, mesmo que não tenha adquirido os três tomos, poderá verificar em qual deles se encontra determinado assunto de seu interesse.Esta obra não se dirige a um público alvo específico, mas a todos aqueles que militam, de modo direto ou indireto, junto à “Administração Tributária” da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Assim, a presente poderá ser útil tanto àqueles servidores que atuam na Fiscalização Direta de Tributos, na Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda, no julgamento de processos administrativos tributários (Autoridades Julgadoras de primeira instância e Juízes do Tribunal de Impostos e Taxas), como àqueles que atuam como advogados, contadores, consultores etc. na esfera do ICMS do Estado de São Paulo, e ainda a todos aqueles que, de alguma forma, se relacionam profissionalmente no âmbito da “Administração Tributária” da SEFAZ/SP.Leia mais
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