Review: "FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES, PENALIDADES E AUTO DE INFRAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DO ICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO – TOMO III: Comentários aos arts. 490 a 596 do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo"
Eu recomendo o livro "Fiscalização, Infrações, Penalidades e Auto de Infração na Legislação do ICMS do Estado de São Paulo – Tomo III: Comentários aos arts. 490 a 596 do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo" de Fernando Moraes Sallaberry. É um livro abrangente que aborda os detalhes do ICMS do Estado de São Paulo. O livro fornece informações precisas e precisas sobre todos os aspectos das leis, regulamentos e procedimentos relacionados à legislação tributária. É a leitura obrigatória para quem busca se familiarizar com este código tributário.
O livro é dividido em três partes. A primeira parte contém uma discussão sobre os princípios fundamentais da legislação do ICMS do Estado de São Paulo. A segunda parte é dedicada ao estudo dos procedimentos de fiscalização, infrações, sanções e auto de infração. A terceira parte discute os dispositivos específicos de cada artigo do regulamento do ICMS. É uma obra extensa, mas bem fornecida e contém um conteúdo abrangente para aqueles que procuram compreender profundamente a legislação tributária do ICMS.
Além da abordagem detalhada dos tópicos, o livro também inclui exemplos concretos de como a legislação pode ser aplicada em circunstâncias específicas. Estes exemplos são úteis para quem está envolvido em qualquer tipo de negócio relacionado às leis tributárias. O autor também destaca as diferenças entre os diversos regimes de ICMS, de modo que os leitores possam compreender como a legislação se aplica a cada um.
O livro é uma leitura valiosa para todos os profissionais da área tributária. Além dos especialistas, também pode ser útil para aqueles que estão começando a se familiarizar com a legislação tributária brasileira. É uma grande ajuda para aqueles que estão considerando iniciar ou administrar um negócio envolvendo ICMS. É também um ótimo recurso para profissionais da Contabilidade e Advogados.
Eu recomendo o livro de Fernando Moraes Sallaberry sobre a legislação tributária do ICMS do Estado de São Paulo. É um livro abrangente, detalhado e útil para quem está interessado no assunto. Os exemplos práticos e a discussão dos princípios fundamentais da legislação tornam a leitura muito mais útil. Além disso, é uma ótima fonte de informação para aqueles que estão começando a se familiarizar com o tema.
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O trabalho que ora se oferece ao público é essencialmente baseado nas normas contidas no Livro IV do Regulamento do ICMS, que compreende os arts. de nos 490 até 595.São tratados, nessa obra, temas relativos à fiscalização do imposto, à identificação das pessoas sujeitas a essa fiscalização, à apreensão de bens, mercadorias, livros e documentos, ao levantamento fiscal, à consulta em matéria tributária, às infrações e penalidades, ao início do procedimento fiscal, ao Auto de Infração e Imposição de Multa (relativamente apenas às normas que ainda se encontram no RICMS/00), ao débito fiscal e ao seu pagamento com desconto, à incidência de juros e de atualização monetária sobre o débito fiscal, ao parcelamento desse débito, à imputação de valores e a muitos outros temas correlatos.A presente obra foi dividida em três tomos. Cada tomo, por sua vez, contém cópia do “Sumário” dos três tomos, de modo que o leitor, mesmo que não tenha adquirido os três tomos, poderá verificar em qual deles se encontra determinado assunto de seu interesse. Esta obra não se dirige a um público alvo específico, mas a todos aqueles que militam, de modo direto ou indireto, junto à “Administração Tributária” da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Assim, a presente poderá ser útil tanto àqueles servidores que atuam na Fiscalização Direta de Tributos, na Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda, no julgamento de processos administrativos tributários (Autoridades Julgadoras de primeira instância e Juízes do Tribunal de Impostos e Taxas), como àqueles que atuam como advogados, contadores, consultores etc. na esfera do ICMS do Estado de São Paulo, e ainda a todos aqueles que, de alguma forma, se relacionam profissionalmente no âmbito da “Administração Tributária” da SEFAZ/SP.
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