Review: "FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES, PENALIDADES E AUTO DE INFRAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DO ICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TOMO II: Comentários aos arts. 490 a 596 do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo"
O livro "Fiscalização, Infrações, Penalidades e Auto de Infração na Legislação do ICMS do Estado de São Paulo - Tomo II: Comentários aos arts. 490 a 596 do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo" de Fernando Moraes Sallaberry é uma leitura necessária para quem quiser se manter atualizado sobre a legislação tributária do Estado de São Paulo.
O livro é escrito de forma clara e objetiva, trazendo informações completas e atualizadas sobre as principais disposições contidas no Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo. Os temas abordados são tratados de maneira detalhada, com análise dos artigos específicos e de seus dispositivos.
O livro também traz uma análise das principais infrações e penalidades previstas no Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo e de seus efeitos, além de apresentar um estudo aprofundado sobre o Auto de Infração.
Recomendo o livro "Fiscalização, Infrações, Penalidades e Auto de Infração na Legislação do ICMS do Estado de São Paulo - Tomo II" de Fernando Moraes Sallaberry a todos os profissionais que atuam na área tributária, bem como aqueles que desejam conhecer mais a fundo sobre a legislação tributária do Estado de São Paulo.
É uma leitura obrigatória para quem busca informações completas e atualizadas sobre o tema, e recomendo-o como uma excelente referência para quem procura se manter atualizado com as últimas novidades da legislação tributária do Estado de São Paulo.
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O trabalho que ora se oferece ao público é essencialmente baseado nas normas contidas no Livro IV do Regulamento do ICMS, que compreende os arts. de nos 490 até 595.São tratados, nessa obra, temas relativos à fiscalização do imposto, à identificação das pessoas sujeitas a essa fiscalização, à apreensão de bens, mercadorias, livros e documentos, ao levantamento fiscal, à consulta em matéria tributária, às infrações e penalidades, ao início do procedimento fiscal, ao Auto de Infração e Imposição de Multa (relativamente apenas às normas que ainda se encontram no RICMS/00), ao débito fiscal e ao seu pagamento com desconto, à incidência de juros e de atualização monetária sobre o débito fiscal, ao parcelamento desse débito, à imputação de valores e a muitos outros temas correlatos.A presente obra foi dividida em três tomos. Cada tomo, por sua vez, contém cópia do “Sumário” dos três tomos, de modo que o leitor, mesmo que não tenha adquirido os três tomos, poderá verificar em qual deles se encontra determinado assunto de seu interesse.Esta obra não se dirige a um público alvo específico, mas a todos aqueles que militam, de modo direto ou indireto, junto à “Administração Tributária” da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Assim, a presente poderá ser útil tanto àqueles servidores que atuam na Fiscalização Direta de Tributos, na Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda, no julgamento de processos administrativos tributários (Autoridades Julgadoras de primeira instância e Juízes do Tribunal de Impostos e Taxas), como àqueles que atuam como advogados, contadores, consultores etc. na esfera do ICMS do Estado de São Paulo, e ainda a todos aqueles que, de alguma forma, se relacionam profissionalmente no âmbito da “Administração Tributária” da SEFAZ/SP.Leia mais
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