Review: "FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES, PENALIDADES E AUTO DE INFRAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DO ICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO – TOMO II: Comentários aos arts. 490 a 596 do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo"

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Eu recomendo o livro "Fiscalização, Infrações, Penalidades e Auto de Infração na Legislação do ICMS do Estado de São Paulo – Tomo II: Comentários aos arts. 490 a 596 do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo" de Fernando Moraes Sallaberry. Este livro aborda um tema importante para os profissionais da área de tributação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). É um livro completo, que cobre todos os aspectos da legislação tributária do Estado de São Paulo sobre o ICMS, desde a concepção da lei até a aplicação de penalidades e auto de infração. O autor explica detalhadamente os artigos 490 a 596 do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, de forma clara e concisa.

Este livro oferece uma visão ampla e abrangente da legislação tributária do Estado de São Paulo, tornando-o um excelente guia para profissionais que atuam na área de tributação. Os conteúdos são apresentados de forma clara e objetiva, permitindo que os leitores entendam de forma simples e direta as complexidades da legislação tributária. O livro está repleto de exemplos práticos que ajudam os leitores a entender como a legislação tributária se aplica, além de conselhos úteis sobre como abordar situações complexas em relação ao ICMS.

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O trabalho que ora se oferece ao público é essencialmente baseado nas normas contidas no Livro IV do Regulamento do ICMS, que compreende os arts. de nos 490 até 595.São tratados, nessa obra, temas relativos à fiscalização do imposto, à identificação das pessoas sujeitas a essa fiscalização, à apreensão de bens, mercadorias, livros e documentos, ao levantamento fiscal, à consulta em matéria tributária, às infrações e penalidades, ao início do procedimento fiscal, ao Auto de Infração e Imposição de Multa (relativamente apenas às normas que ainda se encontram no RICMS/00), ao débito fiscal e ao seu pagamento com desconto, à incidência de juros e de atualização monetária sobre o débito fiscal, ao parcelamento desse débito, à imputação de valores e a muitos outros temas correlatos.A presente obra foi dividida em três tomos. Cada tomo, por sua vez, contém cópia do “Sumário” dos três tomos, de modo que o leitor, mesmo que não tenha adquirido os três tomos, poderá verificar em qual deles se encontra determinado assunto de seu interesse. Esta obra não se dirige a um público alvo específico, mas a todos aqueles que militam, de modo direto ou indireto, junto à “Administração Tributária” da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Assim, a presente poderá ser útil tanto àqueles servidores que atuam na Fiscalização Direta de Tributos, na Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda, no julgamento de processos administrativos tributários (Autoridades Julgadoras de primeira instância e Juízes do Tribunal de Impostos e Taxas), como àqueles que atuam como advogados, contadores, consultores etc. na esfera do ICMS do Estado de São Paulo, e ainda a todos aqueles que, de alguma forma, se relacionam profissionalmente no âmbito da “Administração Tributária” da SEFAZ/SP.

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