Review: "FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES, PENALIDADES E AUTO DE INFRAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DO ICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TOMO I: Comentários aos arts. 490 a 596 do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo"
Recomendo o livro "Fiscalização, Infrações, Penalidades e Auto de Infração na Legislação do ICMS do Estado de São Paulo - Tomo I: Comentários aos arts. 490 a 596 do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo" de "Fernando Moraes Sallaberry" para quem está envolvido na área tributária. Este livro fornece informações úteis para os contribuintes e profissionais da área sobre o ICMS no Estado de São Paulo.
O livro oferece um estudo detalhado de todos os artigos relevantes do Regulamento do ICMS de São Paulo de 490 a 596. São discutidos tópicos como obrigações fiscais, direitos e deveres do contribuinte, procedimentos administrativos, direitos do Estado, tributação interna, regras para a cobrança de dívidas e muito mais. O livro contém um glossário completo para ajudar os leitores a compreender melhor os termos técnicos.
Além disso, o livro fornece informações detalhadas sobre a legislação do ICMS, as penalidades aplicáveis e as formas de contestação de autuações. O autor também analisa casos práticos para oferecer aos leitores uma melhor compreensão das questões abordadas. Por fim, o livro contém uma seção especial sobre o Auto de Infração, o qual detalha como o órgão competente emite a multa em caso de infringência.
Em suma, este livro é extremamente útil para todos os envolvidos na área tributária do Estado de São Paulo. Recomendo-o de coração para qualquer pessoa que esteja interessada em se familiarizar com a legislação e os procedimentos administrativos da área. Com certeza, este livro será de grande ajuda para qualquer pessoa que queira se aprofundar na legislação tributária do Estado de São Paulo.
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O trabalho que ora se oferece ao público é essencialmente baseado nas normas contidas no Livro IV do Regulamento do ICMS, que compreende os arts. de nos 490 até 595.São tratados, nessa obra, temas relativos à fiscalização do imposto, à identificação das pessoas sujeitas a essa fiscalização, à apreensão de bens, mercadorias, livros e documentos, ao levantamento fiscal, à consulta em matéria tributária, às infrações e penalidades, ao início do procedimento fiscal, ao Auto de Infração e Imposição de Multa (relativamente apenas às normas que ainda se encontram no RICMS/00), ao débito fiscal e ao seu pagamento com desconto, à incidência de juros e de atualização monetária sobre o débito fiscal, ao parcelamento desse débito, à imputação de valores e a muitos outros temas correlatos.A presente obra foi dividida em três tomos. Cada tomo, por sua vez, contém cópia do “Sumário” dos três tomos, de modo que o leitor, mesmo que não tenha adquirido os três tomos, poderá verificar em qual deles se encontra determinado assunto de seu interesse.Esta obra não se dirige a um público alvo específico, mas a todos aqueles que militam, de modo direto ou indireto, junto à “Administração Tributária” da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Assim, a presente poderá ser útil tanto àqueles servidores que atuam na Fiscalização Direta de Tributos, na Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda, no julgamento de processos administrativos tributários (Autoridades Julgadoras de primeira instância e Juízes do Tribunal de Impostos e Taxas), como àqueles que atuam como advogados, contadores, consultores etc. na esfera do ICMS do Estado de São Paulo, e ainda a todos aqueles que, de alguma forma, se relacionam profissionalmente no âmbito da “Administração Tributária” da SEFAZ/SP.Leia mais
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