Review: "FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES, PENALIDADES E AUTO DE INFRAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DO ICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO – TOMO I: Comentários aos arts. 490 a 596 do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo"
Recomendo o livro "FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES, PENALIDADES E AUTO DE INFRAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DO ICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO – TOMO I: Comentários aos arts. 490 a 596 do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo", de Fernando Moraes Sallaberry. Este livro é ideal para quem deseja compreender a legislação do ICMS no Estado de São Paulo.
O autor aborda o tema de forma clara e detalhada, oferecendo informações essenciais sobre as normas fiscais vigentes na região. Por meio de exemplos práticos e de exemplos de casos judiciais, o leitor consegue compreender como a lei é aplicada na prática.
O autor fornece informações sobre as infrações à legislação e suas consequências, bem como os procedimentos para a notificação de infrações e aplicação de penalidades. Além disso, o livro também aborda questões relativas ao contencioso administrativo, em que o contribuinte pode questionar a notificação da infração.
Como este livro está em formato impresso, o leitor pode estudar o conteúdo a qualquer momento, pois não necessita de conexão à internet. O livro também conta com ilustrações que auxiliam na compreensão do tema. Além disso, foi embasado por mais de 500 doutrinas e jurisprudências.
Este livro é indicado para profissionais da área fiscal, contábil e jurídica, além de estudantes e interessados no tema. O conteúdo é atualizado periodicamente, garantindo que as informações sejam precisas e relevantes. Em suma, trata-se de uma ótima referência para quem deseja compreender a legislação do ICMS no Estado de São Paulo.
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O trabalho que ora se oferece ao público é essencialmente baseado nas normas contidas no Livro IV do Regulamento do ICMS, que compreende os arts. de nos 490 até 595.São tratados, nessa obra, temas relativos à fiscalização do imposto, à identificação das pessoas sujeitas a essa fiscalização, à apreensão de bens, mercadorias, livros e documentos, ao levantamento fiscal, à consulta em matéria tributária, às infrações e penalidades, ao início do procedimento fiscal, ao Auto de Infração e Imposição de Multa (relativamente apenas às normas que ainda se encontram no RICMS/00), ao débito fiscal e ao seu pagamento com desconto, à incidência de juros e de atualização monetária sobre o débito fiscal, ao parcelamento desse débito, à imputação de valores e a muitos outros temas correlatos.A presente obra foi dividida em três tomos. Cada tomo, por sua vez, contém cópia do “Sumário” dos três tomos, de modo que o leitor, mesmo que não tenha adquirido os três tomos, poderá verificar em qual deles se encontra determinado assunto de seu interesse. Esta obra não se dirige a um público alvo específico, mas a todos aqueles que militam, de modo direto ou indireto, junto à “Administração Tributária” da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Assim, a presente poderá ser útil tanto àqueles servidores que atuam na Fiscalização Direta de Tributos, na Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda, no julgamento de processos administrativos tributários (Autoridades Julgadoras de primeira instância e Juízes do Tribunal de Impostos e Taxas), como àqueles que atuam como advogados, contadores, consultores etc. na esfera do ICMS do Estado de São Paulo, e ainda a todos aqueles que, de alguma forma, se relacionam profissionalmente no âmbito da “Administração Tributária” da SEFAZ/SP.
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