Eu recomendo o livro "Finanças Públicas e Tributação ao Lume dos Direitos e Garantias" de Eduardo Marcial Ferreira Jardim. É um livro bem completo e abrangente, que aborda o assunto de finanças públicas e tributação em profundidade. O autor descreve o contexto das finanças públicas em Portugal, abordando, em particular, o papel dos direitos fundamentais, das leis e das garantias que regem o sistema.
O livro também trata de vários temas importantes, incluindo a estrutura econômica, os principais impostos, a organização da receita, a contabilidade pública, a responsabilidade orçamental, a administração da dívida, a execução orçamental, as leis fiscais e a execução dos tributos. O autor fornece informações valiosas sobre os principais mecanismos e instrumentos utilizados para o controle da despesa pública, bem como a contabilidade pública e a responsabilidade orçamental.
Além disso, o livro aborda as questões relacionadas à execução dos tributos, incluindo a definição de base imponível, o procedimento de arrecadação, o controle da evasão fiscal, o controle da sonegação e a responsabilidade dos contribuintes. O autor fornece também informações sobre as principais leis tributárias, incluindo a Lei Geral Tributária, a lei de preferências tributárias, a lei de retenção na fonte e a lei de responsabilidade fiscal.
Eu recomendo este livro porque acredito que ele fornece informações valiosas sobre o assunto de finanças públicas e tributação. O autor trata de diversos temas importantes e oferece informações precisas e atualizadas. Além disso, o livro é escrito em linguagem clara e acessível, o que o torna uma excelente referência para qualquer pessoa interessada em finanças públicas e tributação.
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A obra discorre sobre a tributação e as finanças públicas (com ênfase nas despesas), para analisar seus limites com vistas ao respeito dos direitos e garantias fundamentais. Ao final, o autor oferta propostas de melhoria nas esferas orçamentária, tributária e processual. Composta por seis capítulos, o primeiro é dedicado à despesa pública e seus reflexos na tributação, ao passo que os subsequentes versam sobre tributação, desde a origem do sistema constitucional tributário até as virtudes e vicissitudes contidas na Constituição, tudo conjugado com a visão crítica à tributação no plano legislativo. Ademais, a obra traz à colação doutrina e jurisprudência em seus matizes heterogêneos, ou seja, quer em harmonia ou em desarmonia com as posições propugnadas pelo autor.
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