Eu recomendo o livro "Federalismo Fiscal: e a Redistribuição das Rendas Petrolíferas" de Luís Henrique Borges para todos aqueles que buscam informações sobre o assunto. Este livro aborda o tema de forma clara e objetiva, a partir de análises históricas e aprofundadas. Os tópicos abordados incluem o processo de descentralização fiscal, as contribuições para a política fiscal, a análise da redistribuição das rendas petrolíferas, o papel dos governos regionais na distribuição de renda, os desafios para a implementação de políticas de federalismo fiscal, além do acompanhamento dos desenvolvimentos na área.
Os leitores encontrarão ideias interessantes, técnicas e metodologias atualizadas para a análise econômica, bem como estudos de casos relevantes. O autor também faz um esforço para abordar o tema de forma científica e pedagógica, ao oferecer um guia para a leitura de dados, bem como uma série de exercícios e questões que podem ajudar na compreensão do conteúdo.
Além disso, o livro contém também um importante capítulo sobre os impactos das mudanças no federalismo fiscal sobre a distribuição de renda. Esta seção trata dos efeitos das reformas e da redistribuição sobre o nível de desigualdade no país, bem como de seus possíveis efeitos sobre a economia e sobre o bem-estar social.
O livro de Luís Henrique Borges é uma referência ética e científica para aqueles que desejam compreender o funcionamento do federalismo fiscal e as vantagens da redistribuição das rendas petrolíferas. É um livro excelente para os estudantes e profissionais que desejam aprimorar seus conhecimentos na área de federalismo fiscal e redistribuição de renda petrolífera.
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A Federação Brasileira passou por um processo histórico de alternância entre a centralização e descentralização, fortemente determinadas pelos movimentos políticos. O atual período do federalismo teve início com a redemocratização do país e como principal marco a promulgação da Constituição Federal de 1988. A Carta Magna reconfigurou a estrutura do Estado Nacional ao elevar os municípios ao status de unidades federativas. Ao mesmo tempo em que os municípios adquiriram autonomia administrativa, política e fiscal, receberam competências para implementação de políticas públicas, como saúde e educação. Ocorre que as receitas dos estados e municípios têm se mostrado insuficientes para arcar com as despesas de custeio das políticas públicas básicas. Deste modo, os entes federativos detonaram um processo de busca de receitas, quer via arrecadação de tributos próprios, quer via transferências intergovernamentais, o que configurou a chamada guerra fiscal. Desse movimento, resulta claramente que o pacto federativo nacional vem sofrendo forte instabilidade, decorrente da crise econômica do país e da incapacidade dos entes federativos de gerar receitas suficientes para custear suas despesas. Os casos de desequilíbrio fiscal vão se acumulando, como por exemplo: a disputa entre os estados pela divisão do Fundo de Participação dos Estados – FPE ou o embate entre municípios pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. A disputa fiscal mais importante e atual refere-se à batalha pela redistribuição das rendas petrolíferas, na forma de royalties ou participações especiais, decorrentes da exploração e produção de petróleo e gás natural.
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