Eu recomendo o livro "Federalismo e Guerra Fiscal do ICMS" de Estevão Horvath para todos aqueles que querem saber mais sobre a complexidade do ICMS. O livro aborda o tema de forma extensa e detalhada, com foco nos principais aspectos do imposto. É o livro perfeito para aqueles que querem compreender a base da guerra fiscal e o papel do federalismo no desenvolvimento das relações entre os estados em relação às suas economias. O autor aborda ainda outros tópicos relacionados à guerra fiscal, tais como a influência das políticas nacionais e internacionais, a importância do setor privado e as soluções que podem ser adotadas para acabar com ela. O conteúdo é explicado de forma clara e direta, o que o torna a escolha ideal para aqueles que querem entender o tema. Além disso, o autor apresenta inúmeras citações de autores e estudiosos do tema, o que contribui para aprofundar ainda mais a leitura. Por fim, é importante frisar que o livro trata do assunto de forma aplicada, o que o torna a referência ideal para os estudiosos da matéria.
A “cortesia com chapéu alheio” se manifesta pela concessão de incentivos fiscais em tributos cujo produto da arrecadação é partilhado. Compreender esse fenômeno passa por entender os limites da autonomia política dos entes tributantes no Brasil, em face da garantia de autonomia financeira dos destinatários de parte da receita partilhada. A necessidade de aprofundamento no tema fica ainda mais evidente quando consideramos que a Guerra Fiscal do ICMS afeta sensivelmente a parcela de arrecadação destinada às municipalidades. Por meio da análise das relações entre esses dois fenômenos, busca-se evidenciar algumas importantes interações entre institutos de áreas diferentes do Direito Público, que devem ser consideradas na resolução do conflito de origem tributária entre Estados e Municípios.
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Autor: Estevão Horvath
