Review: "FÉ E DIREITO: A religião sob a perspectiva da Lei"

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O livro Fé e Direito é uma leitura indispensável para aqueles que se interessam em entender a relação entre a religião e o direito. Escrito por Jônatas Teixeira, o livro explora a forma como a fé influencia a legislação e as decisões judiciais. A leitura do livro permite compreender melhor como a religião e a lei se relacionam no contexto histórico, sociológico e jurídico, de forma a proporcionar uma visão mais ampla sobre essas duas áreas tão importantes.

Como o autor Jônatas Teixeira é um grande estudioso da relação entre a religião e o direito, o conteúdo do livro é bastante abrangente, permitindo que o leitor explore diversos âmbitos desta temática. Uma das principais características do livro é o modo como o autor consegue focar nas questões práticas, como a aplicação da lei, as decisões judiciais e a influência da religião nos tribunais.

Fé e Direito também serve para esclarecer como a religião pode ser usada para influenciar na aplicação da lei, e quais os limites éticos e legais que regem essa aplicação. A leitura do livro ajuda a entender melhor como as questões religiosas estão relacionadas com as questões jurídicas, e exatamente em que medida podem influenciar o resultado de uma decisão judicial.

Por conter informações relevantes sobre esse tema tão importante, o livro Fé e Direito é extremamente recomendado para aqueles que desejam se especializar em Direito e compreender melhor como a religião influencia a legislação. Os conteúdos abordados no livro são extremamente relevantes e interessantes, permitindo que o leitor explore vários aspectos importantes sobre a temática. É, sem dúvida, uma leitura imperdível para quem deseja se aprofundar na relação entre fé e direito.

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Trata-se de excelente livro de direito religioso no qual são abordados todos os aspecto da religiosidade no âmbito do Direito Constitucional, Civil, Penal, Eleitoral, Trabalhista, Previdenciário, Tributário e Internacional dos Direitos Humanos.No âmbito do Direito Constitucional são abordadas, entre outros temas, a evolução histórica da proteção da liberdade religiosa no Brasil; a definição de liberdade religiosa; deveres e limitações a ele inerentes; laicidade estatal; relação entre poder legislativo, moral e religião; intolerância religiosa; e Pandemia de COVID-19 e restrição à liberdade religiosa.No aspecto do Direito Civil foi abordado o tema das Igrejas como Organização Religiosa; a Responsabilidade Civil das Organizações Religiosas; a natureza jurídica dos Dízimos e Ofertas e a Proteção de Dados dos membros da organização religiosa.No estudo do direito religioso criminal foi abordada a dupla proteção penal da religião, vez que é protegido tanto o direito à liberdade religiosa (sentimento religioso), como a fé religiosa, com a criminalização de práticas que excedem o direito a essa liberdade, incluindo o tema criminalização da homofobia e liberdade religiosa.Na análise do Direito Tributário atentou-se a esclarecer a imunidade tributária religiosa e apontar projetos de lei pertinentes ao tema.Na esfera do Direito Previdenciário foi abordado conceito, classificação, tipo de filiação e formas de contribuição do ministro de confissão religiosa.No ramo do Direito do Trabalho a presente obra abordou as diferenças entre relação de trabalhos de emprego e quando caracterizado cada uma delas aos ministros e trabalhadores dos templos religiosos.Quanto ao Direito Eleitoral foram abordados temas relacionados a separação do Estado da religião, tais como de doação, propaganda eleitoral, entre outros.Ademais foi abordada a proteção internacional dos direitos humanos dada a liberdade religiosa, constando sua previsão nos tratados internacionais e decisões das Cortes Internacionais de proteção aos Direitos Humanos .Por fim, é certo que o presente livro fundamenta-se na melhor doutrina jurídica, contendo os posicionamentos dominantes no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como os principais projetos de lei sobre o tema. Uma leitura que vale a pena!Leia mais

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