Recomendo o livro "Execução Civil nos Juizados Especiais" de Araken de Assis, pois é um guia completo de execução civil. O livro é dividido em três partes, abordando noções gerais dos direitos e obrigações civis, mecanismos processuais e execução dos títulos judiciais. A primeira parte do livro fornece uma ótima introdução sobre os direitos civis e obrigações, incluindo um conhecimento sobre direitos reais, como posse, usufruto, servidão e hipoteca. Também aborda direitos pessoais, formas de aquisição, defeitos e extinção desses direitos. Além disso, o livro aborda o conceito de responsabilidade civil, suas espécies, formas de aquisição, extinção e aplicação de penalidades.
A segunda parte do livro discute os mecanismos processuais utilizados para execução dos direitos e obrigações civis. O autor aborda temas como ação de execução, medidas de constrição, embargos, recursos e noções gerais de processo de execução. Ele também aborda como os juizados especiais são competentes para mover a execução civil, bem como as principais modalidades de execução presentes nos juizados especiais.
A terceira parte do livro fala sobre a execução dos títulos judiciais. Ele discute como os títulos judiciais são criados, incluindo citação, intimação e intimação para pagamento. O autor também discute como os títulos judiciais são executados, incluindo ação executiva, execução de sentença e execução de títulos extrajudiciais. Além disso, o livro inclui um capítulo sobre execução de títulos judiciais em cobrança de alimentos.
Para concluir, recomendo o livro "Execução Civil nos Juizados Especiais" de Araken de Assis porque oferece um guia completo sobre execução civil para quem precisa deste conhecimento. O livro discute todos os aspectos da execução civil, desde direitos civis e obrigações até mecanismos processuais e execução de títulos judiciais. A leitura deste livro é essencial para qualquer um que trabalhe com direito civil ou esteja interessado em aprender mais sobre execução civil.
À jurisdição se reconhecem três funções: a de conhecimento, a de execução e a de urgência (cautelar e satisfação antecipada). Entre o processoem que predomina a função de conhecimento, encerrado mediante a formulação da regra jurídica concreta aplicável ao litígio, e o que tendeà execução, há uma frisante diferença. Enquanto o primeiro sempre pode chegar a bom termo (por exemplo, se a instrução for insatisfatória, as regrassobre o ônus da prova permitem a emissão do juízo de fato e, portanto, dessa forma se alcançará certo resultado), consistindo em trabalho degabinete, a execução se passa no mundo sensível, representando autêntico trabalho de campo, passível de limitações práticas e políticas. Por umlado, há atos materiais impossíveis, porque situados além do conhecimento humano; e, por outro, os atos materiais só por exceção podem atingir apessoa do executado, recaindo basicamente sobre seu patrimônio. Concebe-se, pois, a execução impossível e a execução infrutífera.A execução perante os juizados especiais em nada discrepa, nesse particular, da execução perante a Justiça Comum. No entanto, a marcadacaracterística da execução exige maiores esforços em entender e aplicar a sistemática legal.A presente obra apresenta estudo completo sobre a atividade executiva nos Juizados Especiais.
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Autor: Araken de Assis
