Review: "Execução antecipada da pena no Brasil: análise da reviravolta jurisprudencial e das propostas de alterações legislativas à luz da crítica hermenêutica do direito"
Este livro, intitulado “Execução Antecipada da Pena no Brasil: Análise da Reviravolta Jurisprudencial e das Propostas de Alterações Legislativas à Luz da Crítica Hermenêutica do Direito”, de Gustavo Silva Xavier, é uma obra essencial para qualquer profissional que trabalhe com Direito Penal. Com sua abordagem minuciosa e profunda, ele fornece um estudo extenso e detalhado sobre a execução antecipada da pena e sua relação com as mudanças legislativas. O autor aborda as questões ligadas à aplicação da pena e às propostas de mudanças para a execução da pena, bem como às discussões sobre a reviravolta jurisprudencial.
A obra também aborda o tema da crítica hermenêutica do direito, que é um recurso importante para compreender e interpretar a lei aplicável. Além disso, o autor apresenta uma análise histórica e filosófica das leis e das decisões judiciais sobre a execução antecipada da pena e a natureza das mudanças propostas. Esta obra é útil para julgadores, advogados e outros profissionais que trabalham com Direito Penal, pois oferece um trabalho detalhado e minucioso sobre o assunto.
Eu recomendo este livro para qualquer profissional interessado em Direito Penal, pois fornece informações abrangentes e detalhadas sobre a execução antecipada da pena, bem como sobre as leis e suas alterações e discussões sobre a reviravolta jurisprudencial, além de abordar a questão da crítica hermenêutica do direito. Esta obra fornece ao público leitor uma compreensão profunda e abrangente de todos os assuntos relacionados à execução antecipada da pena, permitindo que eles façam uso dessas informações para formular suas próprias conclusões.
Portanto, recomendo fortemente que você leia o livro “Execução antecipada da pena no Brasil: análise da reviravolta jurisprudencial e das propostas de alterações legislativas à luz da crítica hermenêutica do direito”, de Gustavo Silva Xavier. Esta obra fornece uma fundamentação prática para os profissionais de Direito Penal, fornecendo-lhes conhecimentos sobre a execução antecipada da pena e outras questões importantes relacionadas à área.
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O presente livro enfrenta e problematiza os principais pressupostos teóricos utilizados no debate acerca da execução antecipada da pena no Brasil. Haveria pouca utilidade à compreensão da controversa a respeito do significado da presunção de inocência se sua análise fosse limitada tão somente ao direito positivo, com a finalidade de afirmar ou não a sua compatibilidade com o art. 5º, inciso LVII, da CR/88. Com efeito, foi de fundamental importância a abordagem acerca do problema metodológico representado pela tríplice questão que movimenta a teoria do direito contemporânea: como se interpreta, como se aplica e se é possível garantir aos cidadãos o direito fundamental a uma resposta constitucionalmente “adequada” a que se refere Lenio Streck. A abordagem a partir da relação do Direito com a Filosofia tornou o debate mais técnico, hermético e sofisticado, permitindo com que temas e questões clássicas atinentes à teoria do Direito – como a argumentação jurídica, o papel dos princípios, a interpretação e a relação entre Direito e Moral – fossem introduzidos na temática em outra perspectiva. Nessa perspectiva, foram abordados temas como a presunção de inocência no direito comparado, neoconstitucionalismo, teoria dos princípios de Alexy, mutação constitucional, recursos extraordinários, dentre outros. Também foram analisadas as Propostas de Emenda à Constituição (PEC’s 410/2018, 5/2019 e 199/2019) e a Lei 13.964/2019 (“Pacote Anticrime”) que procuraram driblar a decisão do STF nas ADC’s 43, 44 e 54. Como se vê, trata-se de obra de suma importância para o Direito brasileiro.
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