Eu recomendo o livro "Eutanásia: Crime Contra a Vida ou Direito Fundamental?: O Direito de Escolher", de Danielle Cortez Pimentel. O livro aborda o tema da eutanásia de uma perspectiva ética e jurídica. Ele analisa de maneira profunda o direito de morrer com dignidade e de escolher quando e como morrer. Ele também discute a questão dos direitos humanos e dos direitos fundamentais associados ao direito à eutanásia. O livro é rico em informações, tanto históricas quanto atuais, sobre a eutanásia. Ele aborda com profundidade questões como a distinção entre a eutanásia ativa e a eutanásia passiva, os argumentos prós e contras, as implicações éticas e as leis em vigor em diferentes partes do mundo. Além disso, o autor discute ainda questões importantes como a autonomia do paciente, o direito à privacidade e à intimidade, o direito de recusar tratamento, a indiferença e o sofrimento dos pacientes terminais. O livro é uma excelente fonte de informação para aqueles que estão interessados no tema da Eutanásia, pois ele fornece todos os conhecimentos necessários para que as pessoas possam tomar decisões informadas. Portanto, eu recomendo fortemente este livro para todos aqueles que desejam entender melhor o tema e conhecer as implicações éticas e jurídicas dele.
A obra tem ainda a vantagem de ser muito bem escrita e de ter um estilo claro e direto. O autor usa linguagem acessível e a leitura flui facilmente. Além disso, o livro tem uma abordagem sistemática do tema, o que facilita entender todas as nuances e implicações complexas. Os argumentos são bem estruturados e os exemplos usados são interessantes e ajudam na compreensão do assunto. Também é importante destacar a qualidade das referências usadas e a precisão dos dados apresentados.
Portanto, eu recomendo fortemente o livro "Eutanásia: Crime Contra a Vida ou Direito Fundamental?: O Direito de Escolher", de Danielle Cortez Pimentel. É um livro esclarecedor, informativo e bem escrito que trata de um tema importante e atual. É uma ótima fonte de informação para aqueles que desejam entender mais sobre a eutanásia e suas implicações éticas e jurídicas.
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Discute a adequação ou não, de acordo com os princípios constitucionais pátrios, do enquadramento da prática da eutanásia como crime contra a vida – mais precisamente, como homicídio privilegiado – segundo o Direito Penal Brasileiro. Ressaltando a importância da interdisciplinaridade inerente ao tema, foram buscados conceitos indispensáveis ao entendimento da matéria (como os de distanásia, ortotanásia, suicídio assistido e, principalmente, o da própria conduta eutanásica, objeto central do estudo) junto a outras áreas do conhecimento, como a Biologia, a Medicina, a Bioética e o Biodireito, entre outras, a fim de bem fundamentar a discussão. Nesse diapasão, o estudo também enfrenta a problemática da determinação do momento da morte, segundo critérios médicos e culturais. Fez-se uma análise da eutanásia sob o enfoque mais específico do Direito nacional. Em primeiro lugar, examina-se o tratamento dado, historicamente, à morte encefálica pela legislação brasileira. Após isso, são abordadas algumas teorias sobre a possível regulamentação legal da eutanásia pelo Código Penal pátrio. Como consequência, o trabalho se defronta com o embate que é, de fato, a pedra de toque de toda a discussão proposta: o direito à vida versus o direito à liberdade de autodeterminação, como corolário do princípio da dignidade da pessoa humana. Questiona-se, então, a possibilidade de disposição do direito à vida, em determinadas circunstâncias – bem delimitadas no decorrer da análise realizada – onde a dignidade da pessoa humana esteja ameaçada. Outrossim, discorre-se, embora brevemente, sobre o tratamento jurídico dado à eutanásia em alguns outros países, observando-se que, no geral, a eutanásia vem obtendo mais atenção no panorama internacional e, por conseguinte, uma regulamentação legal específica. Em seguida, faz-se um exame da eutanásia sob o ponto de vista da Bioética e do Biodireito, depreendendo-se a conformidade do instituto aos seus princípios. Por fim, passa-se à conclusão, discorrendo-se sobre a legitimidade da prática da eutanásia, de acordo com os princípios constitucionais vigentes no país, especialmente em virtude da dignidade da pessoa humana, metaprincípio que também é fundamento da República Federativa do Brasil, segundo a Carta Magna de 1988, defendendo-se não só a sua descriminalização, mas também, e principalmente – como consequência inafastável de uma interpretação sistêmica da atual ordem jurídica nacional e conforme a Constituição – a teoria de que a eutanásia deve ser aceita como parte do elenco dos direitos fundamentais de pacientes terminais, acometidos de enfermidade incurável, portadores de sofrimentos físicos ou psíquicos intoleráveis – sem possibilidade de alívio com nenhum tratamento médico ordinário disponível – que desejem, através de solicitação válida e consentimento esclarecido, antecipar o momento de sua morte, mediante ato médico, dispondo juridicamente de seu direito à vida em razão da preservação de sua dignidade.
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