Recomendo o livro Estudos Prisionais, de Mariana Py Muniz Cappellari, para aqueles interessados em entender as estruturas e processos da prisão brasileira. O livro discute o sistema de encarceramento do país, desde as leis que regulam o encarceramento até sua execução prática, passando por questões relacionadas aos direitos humanos dos presos.
Ao longo do livro, Cappellari discute a visão das autoridades sobre o sistema carcerário brasileiro, mostrando as contradições entre o que é dito e o que é feito. Além disso, ela traz à tona questões que são abordadas de forma profunda e aprofundada, como a problemática das condições de vida nas prisões, a superlotação carcerária, a insuficiência de programas de ressocialização e a falta de direitos dos presos.
O livro também apresenta as narrativas de vários presos, que são usadas para ilustrar a realidade da prisão brasileira. Estas histórias são acompanhadas por depoimentos de autoridades prisionais, que dão mais profundidade e contexto às narrativas dos presos.
Além de apresentar um amplo panorama do sistema prisional brasileiro, Estudos Prisionais oferece propostas para melhorar a situação da prisão no país, como mudanças nos processos judiciais, reformas nas leis prisionais e na execução das sentenças, além da adoção de programas de ressocialização para os presos.
Estudos Prisionais é um livro importante, pois ajuda a compreender melhor a realidade das prisões no Brasil. Recomendo leitura para aqueles que desejam se aprofundar na temática das prisões brasileiras, pois o livro oferece um panorama abrangente sobre o assunto e propostas para a melhoria do sistema prisional brasileiro.
É com muita satisfação que conto com a parceria da Editora Canal Ciências Criminais para promover a presente obra, intitulada Temas Prisionais.
A ideia surge da reunião de diversas colunas publicadas ao longo de mais de quatro anos junto ao Canal Ciências Criminais.
Pretendemos buscar aquelas que diziam com a temática e trazer ao leitor e a leitora a junção desses textos, a fim de provocar o debate e a reflexão acerca de um tema que não perde a sua atualidade.
Aliás, Foucault já enunciava a centralidade da pena de prisão, e nos parece que a contemporaneidade ainda deposita e credita na pena privativa de liberdade o ‘combate a criminalidade’, como se a punição fosse o único meio possível de se efetivar as promessas de segurança pública.
Mesmo que a Criminologia já tenha colocado em xeque a falência da pena de prisão, deitando-se sobre os efeitos da prisionização, bem como sobre a impossibilidade de se relacionar redução da criminalidade com aumento de punição, mas podendo demonstrar, a contrário senso, que o aumento do encarceramento propicia maior incremento do crime, vide o surgimento das facções no interior dos estabelecimentos penais; ainda se continua correlacionando ‘punição’, ‘prisão’ e ‘justiça’, como se Zaffaroni já não nos tivesse demonstrado que nenhuma teoria jurídica seria possível a racionalizar a pena de prisão, uma vez estando esta alicerçada na vingança.
Assim, quando nos tornamos o terceiro país do mundo que mais encarcera, em condições degradantes e desumanas, não por menos a declaração do estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário brasileiro pelo Supremo Tribunal Federal, e, em tempos de populismo punitivo e de evidente recrudescimento, com políticas que tendem a se afastar dos valores democráticos e do Estado de Direito, imprescindível nos parece o presente debate e a reflexão contínua sobre a temática prisão.
Eduardo Galeano já nos disse que a utopia serve para que possamos caminhar. Que a presente reflexão possa servir de caminho para superação da pena de prisão e se já servir para proposição de uma política reducionista de danos, já nos terá valido apena.
Boa leitura!
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