Review: "ESTATUTO DO IDOSO: Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 [ATUALIZADA]"

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Eu recomendo o livro "Estatuto do Idoso: Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 [Atualizada]" da Central do Direito. Nele, o autor apresenta o Estatuto do Idoso, Lei n. 10.741, com as alterações das suas versões posteriores. O livro traz informações sobre direitos e deveres dos idosos, estabelecendo a sua proteção a partir de normas específicas.

A obra é útil para qualquer pessoa que deseja conhecer essas leis. Ela apresenta de forma clara e direta os direitos e deveres dos idosos, além de trazer informações sobre os benefícios que eles têm. O livro também conta com informações sobre como os idosos devem ser tratados e como devem ser protegidos.

Outro ponto importante do livro é a apresentação de informações sobre os procedimentos de fiscalização e de responsabilização dos infratores das leis que regem o Estatuto do Idoso. Além disso, o autor também aborda o tema da discriminação contra os idosos, trazendo informações importantes sobre como combatê-la.

O livro é uma ótima opção para quem deseja conhecer o Estatuto do Idoso e as alterações feitas em suas versões posteriores. A obra traz informações importantes sobre os direitos e deveres dos idosos e como eles devem ser protegidos. Além disso, também aborda a questão da discriminação, trazendo informações sobre como combatê-la. Portanto, recomendo fortemente a leitura desse livro!

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ESTATUTO DO IDOSO - Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003O Estatuto do Idoso é a Lei Federal 10.741/2003, destinada a regular os interesses e garantias das pessoas idosas. Esta lei está vigente desde o ano de 2004 e é um importante instrumento de cidadania e proteção às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, além de estabelecer as prioridades e prerrogativas referentes a essa parcela da população, que já contribuiu muito para com a sociedade.IMPORTANTE: Este e-book é a reprodução integral do texto da lei extraído do site oficial do Planalto, a denominada "lei seca", sem comentários doutrinários. O texto está revisado, atualizado e com possibilidade de fazer anotações no texto, destacar e todas as outras funções disponíveis no programa de leitura.Leia mais

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